O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), da “tropa de choque” do presidente Jair Bolsonaro, foi preso novamente nesta quinta-feira (24) por desrespeitar o uso da tornozeleira eletrônica. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com a PGR, Silveira, que cumpria prisão domiciliar desde março deste ano, violou mais de 30 vezes as normas de uso da tornozeleira eletrônica, ficando horas sem dar qualquer satisfação à Polícia Federal (PF), conforme determinou a Justiça.
Após as sucessivas violações, que incluem o descarregamento da bateria da tornozeleira e o rompimento do lacre, o ministro do STF determinou que Silveira pagasse fiança no valor de R$ 100 mil. O montante não foi depositado no tempo estipulado e o Moraes determinou a prisão.
“O réu Daniel Silveira desrespeitou inúmeras vezes as medidas restritivas – mais de 30 vezes –, demonstrando seu total desprezo pela Justiça”, disse Moraes na decisão. “Está largamente demonstrada, diante das repetidas violações ao monitoramento eletrônico imposto, a inadequação da medida cautelar em cessar o periculum libertatis do denunciado, o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão.”
Silveira foi preso nesta quinta-feira em Petrópolis, no Rio de Janeiro, e levado por volta das 16h (hora local) ao Instituto Médico Legal (IML). Ele ficará preso no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar fluminense, em Niterói, mesmo local onde ficou detido pela primeira vez, no início do ano.
Em nota, a defesa do deputado bolsonarista falou em prisão política. “Daniel é um preso político. Seu caso já passou da hora de ser tratado nos organismos internacionais de defesa aos direitos humanos. Ele é um preso político e assim deve ser tratado”, disse o advogado André Rios.
Primeira prisão
Daniel Silveira já havia sido preso em fevereiro, também por determinação de Moraes, pouco após publicar vídeo em suas redes sociais com ataques virulentos ao Supremo Tribunal Federal. Em cerca de 20 minutos de vídeo, Silveira usou palavras como “vagabundo”, “filho da puta”, “bosta” e “idiota” para se referir aos ministros.
O parlamentar também manifestou desejo de que os juízes da Corte fossem agredidos fisicamente e fez apologia ao AI-5, ato institucional da ditadura militar que resultou no fechamento do Congresso e na suspensão do habeas corpus, entre outras medidas autoritárias.
O deputado acusou – sem provas – ministros do STF de trabalharem para organizações criminosas, venderem sentenças e até de terem pênis pequeno. O vídeo foi retirado do ar.
O deputado do PSL já era investigado no âmbito dos inquéritos das “fake News” e dos atos antidemocráticos que foram abertos pelo STF entre 2019 e 2020, e que têm como alvo diversos membros do círculo do presidente Jair Bolsonaro. Investigações também já apontaram a participação dos filhos do presidente na disseminação de notícias falsas em larga escala.
A prisão em flagrante de Silveira foi inicialmente mantida por unanimidade pelos 11 ministros do Supremo, mas levantou questionamentos entre alguns juristas, que contestaram o mecanismo de “infração permanente”, usado pelo ministro Alexandre de Moraes para determinar a prisão do deputado. Posteriormente, a Câmara, por larga maioria, votou pela manutenção da prisão.
Apesar de criticarem a forma como a prisão ocorreu, muitos deputados decidiram não confrontar o STF por causa de um parlamentar como Silveira, deputado de primeiro mandato e que enfrenta resistência entre seus pares na Câmara por causa do seu comportamento errático e agressivo.
Também em fevereiro, Moraes determinou o bloqueio das contas do deputado no Facebook, Instagram e Twitter, e no mês seguinte Silveira foi proibido também de usar estratagemas, como publicar em nome da sua assessoria, e de conceder entrevistas.
Em 14 de março, Moraes autorizou a substituição da prisão do deputado por prisão domiciliar, determinando o monitoramento por tornozeleira eletrônica e a expedição de um relatório semanal pela central de monitoramento eletrônico.
Silveira também foi proibido de deixar sua residência, de receber visitas sem autorização judicial e de entrar em contato com outros investigados no âmbito dos inquéritos das “fake News” e dos atos antidemocráticos.
Por outro lado, Moraes autorizou Silveira a exercer seu mandato parlamentar de forma remota, a partir da sua residência, por meio do sistema eletrônico da Câmara, o Sistema de Deliberação Remota (SDR), que permite votação e discussão à distância.
Em 28 de abril, o plenário do STF decidiu manter a prisão domiciliar do deputado e, por unanimidade, aceitou denúncia da PGR contra o parlamentar, que passou à condição de réu no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos e com base na Lei de Segurança Nacional.
Silveira foi especificamente acusado de praticar agressões verbais e ameaças contra os ministros do STF para favorecer interesse próprio; estimular o uso de violência para tentar impedir o livre exercício dos poderes; e incitar a animosidade entre Forças Armadas e STF. (Com agências de notícias)
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