O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu, nesta quinta-feira (24), a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para outros dois processos em que ele atuou contra o ex-presidente Lula na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Na quarta-feira (23), o plenário do Supremo já havia confirmado a parcialidade do ex-juiz na condenação do petista no caso do triplex no Guarujá (SP). Agora, com a decisão de Gilmar, a suspeição se estende também para os casos do sítio em Atibaia e da doação de um imóvel para o Instituto Lula.
O ministro da Corte atendeu, assim, a um pedido da defesa do ex-presidente para que todos os atos decisórios de Moro nas ações contra o petista fossem considerados nulos.
Os advogados argumentaram que se o ex-juiz foi declarado parcial para condenar Lula em um dos processos, ele era suspeito para julgar o petista em qualquer caso, e as demais ações também deveriam ser anuladas de forma irremediável – o que foi acatado por Gilmar Mendes.
“Por isonomia e segurança jurídica, é dever deste Tribunal, por meio do Relator do feito, estender a decisão aos casos pertinentes, quando há identidade fática e jurídica”, destacou o ministro na decisão. O magistrado observou que “diversos dos fatos ocorridos e que fundamentaram a decisão da [Segunda] Turma pelo reconhecimento da suspeição são compartilhados em todas as ações penais, como os abusos em conduções coercitivas e na decretação de interceptações telefônicas, o levantamento do sigilo da delação premiada de Antônio Palocci Filho com finalidades eleitorais em meio ao pleito em curso naquele momento, entre outros”.
Com a decisão, os três processos contra Lula voltam à estaca zero e precisam ser retomados desde o início pelos investigadores. As provas colhidas também são invalidadas e não podem ser usadas em eventuais novos julgamentos.
Revés para Moro
As três ações já haviam sido transferidas de Curitiba para a Justiça Federal do Distrito Federal depois que o ministro do STF Edson Fachin decidiu, de forma individual, que Moro não era o juiz competente para analisar as denúncias contra o ex-presidente.
Fachin anulou todos os processos penais que tramitavam contra o petista na 13ª Vara de Curitiba e também determinou o encaminhamento das ações para o Distrito Federal. Ambas as decisões foram confirmadas pelo plenário do STF. Com a anulação de suas sentenças, o ex-presidente saiu do alcance da Lei da Ficha Limpa, retomando assim seu direito de disputar eleições.
Já o caso sobre a parcialidade de Moro estava parado na Segunda Turma do Supremo desde 2018, após um pedido de vista de Gilmar Mendes. O colegiado analisava um habeas corpus impetrado pelos advogados do petista pedindo que o ex-juiz fosse declarado suspeito.
A Segunda Turma só retomou a análise do recurso em março deste ano, após as decisões de Fachin a respeito da competência de Moro. Naquele mês, o colegiado declarou a parcialidade do ex-juiz por 3 votos a 2.
O caso foi a plenário e, no fim de abril, a Corte formou maioria para manter a decisão da Segunda Turma, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello. A votação foi finalmente concluída nesta quarta-feira, confirmando a parcialidade de Moro por 7 votos a 4.
A suspeição atesta a parcialidade do ex-juiz Moro para analisar um caso, enquanto a incompetência conclui que o foro para o julgamento não era o adequado. (Com agências de notícias)
Se você chegou até aqui é porque tem interesse em jornalismo profissional, responsável e independente. Assim é o jornalismo do UCHO.INFO, que nos últimos 20 anos teve participação importante em momentos decisivos do País. Não temos preferência política ou partidária, apenas um compromisso inviolável com a ética e a verdade dos fatos. Nossas análises políticas, que compõem as matérias jornalísticas, são balizadas e certeiras. Isso é fruto da experiência de décadas do nosso editor em jornalismo político e investigativo. Além disso, nosso time de articulistas é de primeiríssima qualidade. Para seguir adiante e continuar defendendo a democracia, os direitos do cidadão e ajudando o Brasil a mudar, o UCHO.INFO precisa da sua contribuição mensal. Desse modo conseguiremos manter a independência e melhorar cada vez mais a qualidade de um jornalismo que conquistou a confiança e o respeito de muitos. Clique e contribua agora através do PayPal. É rápido e seguro! Nós, do UCHO.INFO, agradecemos por seu apoio.
