O escândalo CovaxinGate avança com celeridade e preocupa cada vez mais o staff palaciano, apesar de Jair Bolsonaro afirmar que os senadores da CPI da Covid “não ganharão no tapetão”.
Nesta segunda-feira (28), os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime em que requerem investigação do presidente Jair Bolsonaro por suposto crime de prevaricação. A relatora do caso será a ministra Rosa Weber.
Com base nos depoimentos do deputado federal Luís Cláudio Fernandes Miranda (DEM-DF) e do seu irmão Luís Ricardo Miranda à CPI, na última sexta-feira (25), parlamentares já haviam sinalizado com a possibilidade de acionar o Supremo.
Ao STF cabe a prerrogativa de decidir se pede autorização à Procuradoria-Geral da República (PGR) para abrir investigação ou autoriza de ofício a instauração de inquérito. A tendência é que a ministra-relatora Rosa Weber acione a PGR.
De acordo com o artigo 319 do Código Penal Brasileiro, prevaricar consiste em “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
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Considerando que a prevaricação é crime praticado por servidor contra o Estado e a administração pública, o presidente Jair Bolsonaro estará sujeito ao que estabelece os artigos 85 e 86 da Constituição Federal, o que de chofre abre caminho para processo de impeachment.
Nos depoimentos prestados à CPI da Covid, os irmãos Miranda afirmaram ter informado a Bolsonaro a existência de esquema de corrupção no processo de aquisição da Covaxin, vacina contra Covid-19 produzida pela farmacêutica indiana Bharat Biotech.
As negociações envolvendo a compra do imunizante indiano foram suspensas após ser revelada exigência de pagamento antecipado de US$ 45 milhões a uma empresa com sede em Cingapura e que não constava do contrato.
De acordo com relato do deputado federal Luís Cláudio Miranda, o presidente da República, ao ser informado do ilícito, atribui a Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, a responsabilidade pelo que chamou de “rolo”. Na ocasião, Bolsonaro teria afirmado ao parlamentar que solicitaria à Polícia Federal para apurar o caso, mas nenhum pedido de investigação relativo ao caso aparece na base de dados da corporação.
O líder Ricardo Barros nega a existência de fatos concretos que provem sua participação no escândalo, mas coube ao deputado paranaense a responsabilidade de apresentar emendas à medida provisória para viabilizar a aquisição dos imunizantes Covaxin e Sputnik V.
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