O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta quinta-feira (1) o inquérito aberto para investigar a organização e o financiamento de atos antidemocráticos no primeiro semestre de 2020, entre os quais o disparo de foguetes contra a sede da Corte.
Contudo, diante de “fortes indícios e significativas provas”, Moraes abriu nova investigação para verificar a atuação de uma possível organização criminosa na internet que tem como objetivo atacar o Estado Democrático de Direito. O novo inquérito terá prazo inicial de 90 dias.
Alexandre de Moraes afirma ser necessário investigar se apoiadores do presidente Jair Bolsonaro estariam usando as estruturas do Palácio do Planalto, da Câmara dos Deputados e do Senado para disseminar informações falsas nas redes sociais e atacar a democracia.
A organização teria por finalidade desestabilizar as instituições democráticas, principalmente as que possam se contrapor, de forma constitucionalmente prevista, a atos ilegais ou inconstitucionais.
A abertura do inquérito se baseia em relatório da Polícia Federal que cita como possíveis envolvidos na organização criminosa três dos filhos do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro e o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, além de parlamentares bolsonaristas, como as deputadas Bia Kicis e Carla Zambelli, fiéis apoiadoras do chefe do Executivo.
No novo inquérito, o ministro do STF pede que seja analisada “a presença de fortes indícios e significativas provas apontando a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político absolutamente semelhante àqueles identificados no Inquérito 4.781, com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito”.
Supremo e Congresso entre os alvos
De acordo com a decisão de Moraes, entre as instituições miradas pela organização criminosa estariam o Supremo e o Congresso Nacional. “Ou seja, pregam, de maneira direta, o afastamento da democracia representativa, com o retorno do estado de exceção, a partir do fechamento do órgão de reunião de todos os representantes eleitos pelo voto popular para o Poder Legislativo, e a exclusão do órgão constitucionalmente incumbido da defesa da Constituição Federal”, destacou o ministro.
Segundo o magistrado, o relatório da PF aponta que a organização é muito semelhante àquela investigada no inquérito dos atos antidemocráticos. Por essa razão, Moraes pediu o compartilhamento de provas recolhidas durante a investigação anterior.
O inquérito encerrado nesta quinta-feira havia sido aberto em abril, por determinação de Moraes, para apurar quem organizou e financiou manifestações contra a democracia no país, que pediram o fechamento do Supremo e do Congresso e um golpe militar para manter Bolsonaro no poder, o que é inconstitucional. O pedido de encerramento foi feito no começo de junho pela Procuradoria-Geral da República (PGR). (Com agências de notícias)
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