Como afirmamos em matérias anteriores, o crime de prevaricação por parte do presidente Jair Bolsonaro no caso CovaxinGate é evidente e precisa ser investigado. Após recusa inicial, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta sexta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar Bolsonaro no episódio envolvendo as negociações para a compra de 20 milhões de doses da Covaxin, vacina contra Covid-19 fabricada pela farmacêutica indiana Bharat Biotech.
Fixado em R$ 1,6 bilhão e com recursos empenhados, o contrato é alvo de suspeitas de superfaturamento e pressão indevida dentro do Ministério da Saúde para que fosse aprovado. Na última semana, o deputado federal Luís Cláudio Miranda (DEM-DF) afirmou que havia alertado pessoalmente Bolsonaro sobre problemas na transação, mas não há registro oficial de que o presidente tenha tomado alguma providência. O governo também mudou várias vezes a sua versão para o caso.
O caso é um dos focos da CPI da Covid e atingiu em cheio o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), um dos caciques do Centrão e que estranhamente continua no cargo.
O pedido da PGR é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros. Ele foi apresentado após a ministra Rosa Weber, do STF, rejeitar pedido da procuradoria para aguardar a conclusão da CPI antes de abrir eventual investigação contra Bolsonaro no âmbito do caso Covaxin.
Na sua decisão, Weber criticou a postura da PGR e determinou que a equipe do procurador-geral Augusto Aras se manifestasse de maneira direta sobre a abertura ou não da investigação. “No desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República”, escreveu Weber.
A investigação tem como base uma notícia-crime apresentada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO).
O contrato para a aquisição da Covaxin foi assinado pelo governo Bolsonaro em fevereiro e foi suspenso nesta semana após a eclosão do escândalo. O caso também passou a ser alvo de procedimento investigatório criminal pelo Ministério Público Federal, um inquérito da Polícia Federal, além de análises por parte da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
A vacina indiana já vinha levantando questionamentos por causa do seu preço (US$ 15, o mais caro entre todas as vacinas compradas pelo Brasil), a velocidade com que o governo fechou o negócio (em contraste com outros laboratórios, como a Pfizer), a falta de aval da Anvisa (Bolsonaro afirmou em 2020 que não compraria vacinas não autorizadas pela agência) e pelo fato de a compra não ter sido feita diretamente com a fabricante.
Contudo, o caso ganhou proporção de escândalo com as revelações feitas pelo deputado Luís Cláudio Miranda e seu irmão Luís Ricardo, servidor do Ministério da Saúde. Há menos de duas semanas, a imprensa revelou que Luís Ricardo relatou ao Ministério Público em março que vinha sofrendo “pressão atípica” para acelerar a compra da Covaxin dentro da pasta. O caso logo entrou na mira da CPI da Covid e ganhou impulso com entrevistas concedidas pelo deputado Luís Cláudio.
Em depoimento à CPI, o deputado afirmou ter informado as suspeitas de irregularidades ao presidente Jair Bolsonaro, que teria prometido acionar a Polícia Federal. No entanto, a corporação comunicou que até a eclosão do escândalo não havia qualquer registro de abertura de inquérito. Luís Cláudio ainda relatou que o presidente da República teria relacionado as suspeitas de irregularidades ao deputado Ricardo Barros.
O governo também reagiu agressivamente às acusações dos irmãos Miranda. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, chegou a atacar o deputado federal Luís Cláudio durante pronunciamento no Palácio do Planalto, postura vista por senadores da CPI da Covid como ameaça. (Com agências de notícias)
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