No dia 22 de outubro de 2020, em vídeo divulgado na internet, o então ministro Eduardo Pazuello (Saúde) não se preocupou em demonstrar de forma escancarada a subserviência ao presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, Pazuello, que na gravação aparece ao lado do presidente, disse “é simples assim: um manda e o outro obedece”.
Naquele momento ficou claro que Bolsonaro dava as ordens na Saúde. Essa vassalagem explícita rendeu a Pazuello problemas dos mais diversos no âmbito da pandemia do novo coronavírus. Nesta sexta-feira (2), o Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça Federal ação contra o ex-ministro da Saúde por improbidade administrativa.
Para os procuradores da República no Distrito Federal, alguns atos de Eduardo Pazuello comprometeram sobremaneira o combate à pandemia de Covid-19, como, por exemplo, a demora na aquisição de vacinas e adoção do chamado “tratamento precoce”, que consiste no uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra o novo coronavírus. Na ação, os representantes do MPF pedem o ressarcimento de R$ 122 milhões aos cofres públicos, relativos ao prejuízo causado pela gestão do então ministro.
O MPF listou na ação quatro as irregularidades cometidas por Pazuello para justificar a improbidade administrativa: omissão injustificada na aquisição de vacinas para imunizar a população ainda em 2020; adoção ilegal – e indevida – do chamado “tratamento precoce” como principal ação de política pública contra a pandemia; omissão na ampliação de testes para a população e na distribuição de milhares de kits de testes PCR, a ponto de perderem a sua validade; ação deliberada para dificultar o acesso da sociedade às informações essenciais sobre a pandemia.
“A omissão e a negligência do ex-ministro da Saúde no trato das negociações das vacinas custou caro à sociedade (que sofre os efeitos sociais de uma economia em crise e sem perspectiva de reação), à saúde da população (que amarga índices descontrolados de morbidade e mortalidade por covid-19) e ao SUS (cujos leitos de UTI Covid adulto, só no primeiro semestre de 2020, custaram R$ 42 milhões/dia ou R$ 1,27 bilhão/ mês)”, destacaram os oito procuradores da República que propuseram a ação.
O negacionismo irresponsável de Jair Bolsonaro arrastou o Exército para o centro de uma tragédia humana que já ceifou mais de 520 mil vidas. No momento em que militares da reserva e da ativa aderiram ao governo, ocupando mais de 6 mil cargos na estrutura da máquina federal, as Forças Armadas voltaram à mira da opinião pública, que acertadamente condena o período da ditadura.
Protegido pelo generalato palaciano, Eduardo Pazuello pode não se tornar réu na ação, o que depende de decisão da Justiça, mas o simples fato de ser acusado de omissão no combate à pandemia o torna cúmplice no genocídio.
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