Covaxin: Rosa Weber autoriza abertura de inquérito para apurar suposta prevaricação de Bolsonaro

 
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na noite desta sexta-feira (2) a abertura de inquérito para apurar suposto crime de prevaricação por parte do presidente Jair Bolsonaro no caso das negociações para a compra da Covaxin, vacina contra Covid-19 produzida pela farmacêutica indiana Bharat Biotech. O prazo inicial para as investigações é de 90 dias, podendo ser prorrogado se necessário.

A decisão da ministra atendeu a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), enviada ao STF nesta sexta-feira. Inicialmente, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, descartou momentaneamente a abertura de inquérito, uma vez que a CPI da Covid já investiga o caso. Medeiros alegou que que a independência do Legislativo permite que as apurações da CPI sejam mais céleres do que na Justiça.

“Se o Poder Legislativo está a investigar com excelência comportamentos aparentemente ilícitos com todas as competências necessárias, qual seria o motivo para que no Supremo Tribunal Federal abra uma investigação concorrente, tomada por freios e contrapesos institucionais e sem igual agilidade?”, indagou Medeiros.

A magistrada criticou a postura da PGR e determinou que a equipe do procurador-geral Augusto Aras se manifestasse de maneira direta sobre a abertura ou não da investigação. “No desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República”, escreveu Weber.

 
Matérias relacionadas
. Sem se manifestar sobre o CovaxinGate, Bolsonaro ataca CPI da Covid e chama senadores de “bandidos”
. PGR recua e pede ao Supremo abertura de inquérito para investigar Bolsonaro no caso CovaxinGate

Na decisão desta sexta, a ministra autorizou o Ministério Público Federal (MPF) a tomar depoimentos dos envolvidos – o presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Luís Cláudio Miranda (DEM-DF) e o servidor público Luís Ricardo Miranda (Ministério da Saúde) – e requisitar informações a órgãos públicos, entre os quais a Controladoria Geral da União (CGU).

Na última semana, em depoimento à CPI da Covid, os irmãos Luís Cláudio e Luís Ricardo afirmaram ter informado o presidente da República, em 20 de março passado, durante reunião no Palácio da Alvorada, sobre esquema de corrupção na compra da Covaxin.

Na ocasião, segundo o deputado Luís Cláudio, o presidente da República teria afirmado que o escândalo era “rolo” do líder governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR). “Puta merda, mais um rolo desse cara”, teria dito Bolsonaro aos irmãos Miranda.

De acordo com o Código Penal, o crime de prevaricação consiste em “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

Se você chegou até aqui é porque tem interesse em jornalismo profissional, responsável e independente. Assim é o jornalismo do UCHO.INFO, que nos últimos 20 anos teve participação importante em momentos decisivos do País. Não temos preferência política ou partidária, apenas um compromisso inviolável com a ética e a verdade dos fatos. Nossas análises políticas, que compõem as matérias jornalísticas, são balizadas e certeiras. Isso é fruto da experiência de décadas do nosso editor em jornalismo político e investigativo. Além disso, nosso time de articulistas é de primeiríssima qualidade. Para seguir adiante e continuar defendendo a democracia, os direitos do cidadão e ajudando o Brasil a mudar, o UCHO.INFO precisa da sua contribuição mensal. Desse modo conseguiremos manter a independência e melhorar cada vez mais a qualidade de um jornalismo que conquistou a confiança e o respeito de muitos. Clique e contribua agora através do PayPal. É rápido e seguro! Nós, do UCHO.INFO, agradecemos por seu apoio.