A situação do governo de Jair Bolsonaro piora com o passar das horas no âmbito dos escândalos envolvendo negociações para compra de vacinas contra Covid-19. Nesta quarta-feira (7), o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), determinou a prisão de Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde. De acordo com Aziz, a decisão foi tomada porque Ferreira Dias mentiu e cometeu crime de perjúrio, ou seja, descumpriu o compromisso assumido antes do depoimento de falar a verdade.
De acordo com o que estabelece o artigo 342 do Código Penal (194), modificado pela Lei nº 10.268, de 28 de agosto de 2001, o perjúrio “deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.”
Como Ferreira Dias não se retratou, a prisão foi mantida com base na legislação, apesar da reação da advogada do ex-servidor do Ministério da Saúde, que classificou a decisão como absurda. Ela afirmou ao presidente da CPI que seu cliente deu “contribuições valiosíssimas” às investigações.
A advogada questionou se Roberto Dias continuaria na condição de testemunha ou se havia passado à condição de investigado. “Se estiver na condição de investigado, eu vou orientar que ele permaneça em silêncio”, declarou.
Senadores governistas também protestaram contra a decisão do presidente da CPI da Covid. O senador Marcos Rogério (DEM-RO), que tem se esforçado para defender o governo Bolsonaro na Comissão, questionou Aziz sobre qual fato serviu de base para a prisão. O senador amazonense respondeu: “perjúrio desde o início”.
Marcos Rogério, por sua vez, quis saber “qual o fato”. Aziz respondeu: “Vários. Dizer que não tinha conhecimento que ia se encontrar com o Dominghetti. Marcar uma audiência relâmpago”.
Dias disse aos senadores que conheceu o Luiz Paulo Dominghetti quando o policial militar apareceu em um restaurante de Brasília em que jantava com um amigo. Na versão do ex-diretor, o encontro não havia sido agendado e Dominghetti juntou-se à mesa porque estava acompanhado de Marcelo Blanco, ex-assessor do Ministério da Saúde.
Contudo, a quebra de sigilo do celular de Dominghetti possibilitou acesso a várias mensagens, entre as quais uma que confirma que o encontro no restaurante foi previamente combinado.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS), líder da bancada feminina, sugeriu uma acareação entre Roberto Dias e Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde. Omar Aziz respondeu que não fará acareação “com dois mentirosos”.
Líder do governo no Senado, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pediu ao presidente da CPI que respeitasse os direitos do depoente. “Vossa excelência nunca se afastou desta posição de equilíbrio”, disse Bezerra.
“Tenho sido desrespeitado como presidente da CPI, ouvindo estorinhas. As pessoas se preparam. Não aceito que a CPI vire chacota. Temos 527 mil mortos, e os caras brincando de negociar vacina. […] Ele está preso por mentir, por perjúrio”, declarou Omar Aziz.
Sobre a possibilidade de ter cometido abuso de autoridade, Aziz disse que a advogada de Ferreira Dias pode processá-lo. “Se eu estiver cometendo abuso de autoridade, que a advogada dele me processe. Nós não estamos aqui para brincar, para ouvir historinha de servidor que pedir propina. Ele que recorra na Justiça, mas ele está preso e a sessão está encerrada. Pode levar”, disse o senador, determinando à Polícia do Senado que cumprisse a ordem de prisão.
Quem acompanhou as recentes sessões da CPI da Covid percebeu com certa facilidade que os depoimentos foram previamente combinados, como forma de não incriminar os investigados e também as testemunhas. O depoimento de Roberto Ferreira Dias foi um espetáculo de mitomania que contrastou com as declarações de outros depoentes. Além disso, Dias abusou da capacidade de raciocínio dos senadores da CPI.
A prisão do ex-diretor do Ministério da Saúde por certo será relaxada pela Justiça, mas a decisão de Aziz complica a situação do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, cujo depoimento à CPI está marcado para o próximo dia 20. Barros, que controla parte da Saúde, pressionou os senadores para depor nesta semana.
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