MPF afirma que gestão Pazuello foi “foi gravemente ineficiente, dolosamente desleal, imoral e antiética”

 
A tese “um manda e outro obedece” continua a render problemas ao general Eduardo Pazuello, que à frente do Ministério da Saúde destilou inaceitável vassalagem ao presidente Jair Bolsonaro e abriu caminho para mais de 530 mil mortes por Covid-19 no País, muitas evitáveis.

Em ação de improbidade contra Pazuello, a Procuradoria da República do Distrito Federal afirma que a gestão do general no enfrentamento |à pandemia do novo coronavírus foi “gravemente ineficiente e dolosamente desleal (imoral e antiética)”. De acordo com o MPF, a omissão e a negligência do ex-ministro da Saúde no âmbito da compra de vacinas da Pfizer retardaram o começo da imunização no País.

Ao lado do caos no sistema de saúde de Manaus e da defesa do chamado tratamento precoce, a atrasada negociação para a aquisição dos imunizantes da Pfizer colaborou para a criação da CPI da Covid, em funcionamento no Senado Federal desde abril.

A ação do MPF contra Pazuello é mais um duro golpe contra as Forças Armadas, arrastadas ao olho furacão em que se transformaram os escândalos de corrupção envolvendo as negociações para aquisição das vacinas produzidas pelas farmacêuticas Bharat Biotech e AstraZeneca.

Em que pese a reação dos comandantes militares e do Ministério da Defesa à declaração do presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), que na quarta-feira (7) afirmou que há muito tempo não se via “membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do governo”.

Gostem ou não os militares, é preciso reconhecer que participar diretamente governo de Jair Bolsonaro, com mais de 6 mil cargos ocupados por “fardados”, foi um erro que serviu para ressuscitar o peso que ainda carregam por conta da ditadura. O envolvimento de alguns militares nos escândalos das vacinas é incontestável e a caserna não se pode fechar os olhos para a realidade, mesmo que difícil.

 
Caso tivesse reconhecido sua incompetência para comandar o Ministério da Saúde, Pazuello não estaria no foco de ação do MPF que aponta dano de aproximadamente R$ 122 milhões ao erário. A Procuradoria da República cobra ressarcimento integral do prejuízo, pagamento de multa de até duas vezes o valor, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de Pazuello de cinco a oito anos e proibição de contratar com o poder público.

“A omissão e a negligência do ex-ministro da Saúde no trato das negociações das vacinas custou caro à sociedade (que sofre os efeitos sociais de uma economia em crise e sem perspectiva de reação), à saúde da população (que amarga índices descontrolados de morbidade e mortalidade por covid-19) e ao SUS (cujos leitos de UTIcovid adulto, só no primeiro semestre de 2020, custaram R$ 42 milhões/dia ou R$ 1,27 bilhão/mês)”, destacam os procuradores na ação.

Para os representantes do MPF, Pazuello “permaneceu, ao longo do ano de 2020, durante largo tempo, omisso em relação à negociação e à aquisição de vacinas contra a Covid-19, como estratégia de combate à pandemia”. O ex-ministro, afirmam os procuradores, contratou as vacinas da AstraZeneca “apenas dando seguimento à negociação iniciada por seu antecessor, Nelson Teich”.

Além disso, os procuradores citam na ação o descaso do Ministério da Saúde diante das muitas ofertas da farmacêutica Pfizer para o fornecimento de vacinas contra Covid-19 ao governo brasileiro, negociação classificada pelo presidente Jair Bolsonaro como contendo “cláusulas leoninas”, as mesmas que muitos outros países aceitaram sem reclamar.

“Resta claro, das informações prestadas pela Pfizer sobre os atos de negociação da vacina, que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello foi omisso e negligente na consideração das propostas apresentadas pela empresa, postura que retardou o início da vacinação da população brasileira”, aponta o MPF.

“A campanha de vacinação poderia ter-se iniciado ainda em dezembro de 2020 e o país poderia ter recebido, até o final do primeiro semestre de 2021, pelo menos 22 milhões de doses da vacina, tivesse sido aceita a proposta apresentada pela Pfizer em 26/08/2020.”

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