O presidente Jair Bolsonaro indicou André Luiz de Almeida Mendonça, atual advogado-geral da União, para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) aberta com a aposentadoria compulsória do ministro Marco Aurélio Mello.
Com a indicação, Bolsonaro cumpre sua promessa, feita em 2019, de nomear alguém “terrivelmente evangélico” para a Corte, em clara tentativa de agradar a base evangélica. Além da formação em Direito, Mendonça, de 48 anos, tem graduação em teologia e é pastor da Igreja Presbiteriana Esperança, em Brasília.
Para de fato assumir a vaga no STF, Mendonça ainda tem que ser sabatinado e receber o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, na sequência, ser aprovado por maioria simples no plenário da Casa legislativa.
Mendonça assumiu o cargo de advogado-geral da União já no início do governo Bolsonaro, em janeiro de 2019, após ter atuado na AGU desde 2000. Antes disso, ele foi advogado na Petrobras por três anos.
Em abril de 2020, após o ex-juiz Sérgio Moro deixar o cargo de ministro da Justiça, Mendonça assumiu o comando da pasta. Na cerimonia de posse, o então ministro da Justiça mostrou subserviência nauseante ao presidente da República.
“Muito obrigado por existir, meu prezado, depois da Damares [Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos], terrivelmente evangélico”, disse Bolsonaro na posse de Mendonça como ministro da Justiça. Ele desempenhou a função até o fim de março deste ano, quando retornou à AGU. Questionado sobre o termo, Mendonça declarou não saber o que seria o “terrivelmente” e ser apenas evangélico.
Ao confirmar na última semana a intenção de indicar Mendonça para o STF, Bolsonaro afirmou ser preciso honrar seus compromissos e definiu o advogado-geral como alguém que “não abre mão de suas convicções” e seria “ideal para o Supremo”.
O presidente sugeriu ainda que, se Mendonça for confirmado ministro do STF, o tribunal iniciasse cada uma de suas sessões com orações. “Como é bom, se uma vez por semana, nessas sessões que são abertas no Supremo Tribunal Federal, começassem com uma oração do André”, afirmou Bolsonaro em entrevista à Rádio Guaíba. “Uma pitada de religiosidade, de cristianismo dentro do Supremo, é bem-vinda.”
Bolsonaro é um populista conhecido que abusa dos discursos toscos e descabidos para agradar à sua claque. Independentemente das próprias convicções, inclusive religiosas, André Mendonça como ministro do STF terá como “bíblia” a Constituição Federal, não as pregações que faz como pastor. Além disso, iniciar as sessões do Supremo com oração fere o princípio da laicidade do Estado.
Polêmicas e críticas
A atuação de Mendonça tanto como advogado-geral da União quanto como ministro da Justiça foi marcada por uma série de polêmicas. À frente da pasta, ele foi alvo de críticas por pedir que fossem abertas investigações de críticos do governo com base na Lei de Segurança Nacional, herança da ditadura militar, e por um relatório produzido pelo governo sobre a atuação de 579 policiais e professores descritos como antifascistas.
Em abril deste ano, o novamente advogado-geral da União foi criticado por lançar mão de argumentos religiosos para defender a reabertura de igrejas durante a pandemia, afirmando que os cristãos estariam dispostos a morrer pela fé.
Mendonça é o segundo ministro do STF indicado por Bolsonaro, após Kassio Nunes Marques, que assumiu em novembro do ano passado a vaga deixada por Celso de Mello. (Com agências de notícias)
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