Aprovada pelo Congresso Nacional na última semana, a Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões, dinheiro público que será utilizado para financiar campanhas em 2022. É importante destacar que esse valor não engloba o chamado fundo partidário, também custeado com o dinheiro do contribuinte. O fundão para o próximo ano é quase três vezes maior do que o das eleições municipais de 2020 (R$ 2 bilhões).
O presidente Jair Bolsonaro classificou a decisão do Congresso como “casca de banana”, mas não se pode esquecer que a proposta partiu do próprio governo. A questão que se põe versa sobre a aprovação ou não do texto do Orçamento de 2022, sem alterações.
No caso de vetar o fundo eleitoral, especificamente, Bolsonaro comprará briga com deputados e senadores, passando a correr o risco de algum pedido de impeachment sair da escrivaninha do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), um dos líderes do sempre ávido “Centrão”. O tempo para um processo de impeachment está cada vez mais curto, mas o governo poderá enfrentar dificuldades para aprovar matérias de seu interesse no Parlamento.
Por outro lado, em razão de sobrevivência política, se Bolsonaro decidir manter o escárnio que representa o fundo eleitoral, o problema será com a população, que em pesquisas de opinião tem demonstrado seu descontentamento com o governo e com o próprio presidente da República.
O UCHO.INFO é a favor do financiamento público de campanha, desde que saia de cena o malfadado caixa 2, algo que ainda não ocorreu e nem deve acontecer tão cedo. Contudo, esse acréscimo de R$ 3,7 bilhões em relação ao fundo eleitoral de 2020 é um desrespeito ao cidadão, que sofre para ter os direitos básicos garantidos e luta contra uma economia em crise e que não decola, apesar dos números oficiais.
Com o déficit primário para 2022 projetado pelo governo na casa de R$ 170 bilhões, o tal fundão é um escárnio que não encontra justificativa em lugar algum. Se em razão dos escândalos de corrupção que marcaram os últimos governos as campanhas eleitorais ficaram mais baratas e menos pirotécnicas, por causa da pandemia o custo deve ser ainda menor, já que o universo virtual deverá ser o ponto forte das próximas eleições.
Diante de um projeto de reeleição que derrete dia após dia, Bolsonaro tem ameaçado a democracia de forma constante, inclusive com a possibilidade de não termos eleições no próximo ano, caso os votos não sejam auditáveis. As urnas eletrônicas, usadas no Brasil desde as eleições de 1996, são absolutamente seguras e permite a auditoria dos votos.
Criticando publicamente a decisão do Congresso, pelo menos por enquanto, Bolsonaro não pode alegar que a aprovação do fundão foi uma armadilha dos parlamentares. O presidente, além de saber que o projeto é de autoria do próprio governo, aceitou o “toma lá, dá cá” imposto pelo Centrão ciente de que estava lidando com representantes do “proxenetismo político”.
A fatura está no guichê e é preciso decidir se será paga ou não. Como prega a sabedoria popular, “se correr o bicho pega, se ficar o bicho come”. A sorte está lançada!
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