É irresponsável o discurso petista de que a proposta de semipresidencialismo, que começa a ser discutida no Congresso Nacional, representa um golpe para impedir a eventual vitória do ex-presidente Lula na corrida presidencial de 2022.
“Semipresidencialismo é outro golpe pra tentar evitar que nós possamos ganhar as eleições”, afirmou Lula em entrevista à rádio Jovem Pan. “Não dá pra brincar de reforma política, isso é coisa que tem que ser discutida com muita seriedade. Tem 32 partidos e cada um tem um interesse específico nas eleições de 2022. Cada um quer saber da sua vida, quanto vai render o fundo eleitoral… Precisamos de uma reforma na mentalidade política do País, pensarem no Brasil, e não no próprio umbigo”, completou.
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) alega que o semipresidencialismo serviria para evitar recorrentes crises políticas no País, o que não é verdade, pois a depender do espectro parlamentar escândalos continuarão acontecendo em qualquer forma de governo.
A grande questão é que Lira acena com essa possibilidade para evitar a eventual abertura de um processo de impeachment contra o presidente da República – já passa de 120 o número de pedidos de impedimento do chefe do Executivo federal.
O semipresidencialismo ou semiparlamentarismo – como queiram – funciona bem em vários países, como Portugal e França, mas é importante que o brasileiro aprenda a votar, se interesse por política e essa possível mudança passe a valer daqui a uma década. Além disso, passada a eleição, é imperioso que o eleitor acompanhe o desemprenho dos eleitos. Um processo de transição é fundamental, sem o qual teremos o que se conhece como “mais do mesmo”.
Na verdade, o que o modelo de governo em discussão propõe é a oficialização do que vivemos atualmente. No semiparlamentarismo ou semipresidencialismo as questões do Estado são de responsabilidade do presidente da República, ao passo que os temas relacionados ao governo cabem ao primeiro-ministro e ao conselho de ministros. Nesse último caso, o primeiro-ministro decide sobre a execução do orçamento e a escolha de ministros, incluindo o presidente do Banco Central.
O que temos atualmente é exatamente isso, sem a oficialização, como já citado. Jair Bolsonaro, que iniciou seu mandato criticando a “velha política” e o “toma lá, dá cá”, acabou refém do Centrão, bloco parlamentar que “aluga” apoio político em troca de benesses variadas e condenáveis. No Brasil a classe política decidiu rotular esse modelo de convivência entre os dois Poderes (Executivo e Legislativo) de “presidencialismo de coalização”.
O cenário atual, que pode ser chamado de semipresidencialismo bandoleiro, é facilmente comprovado pelas exigências feitas pela base de apoio do governo, como indicação de ministros, privilégio na liberação de emendas parlamentares aos apoiadores, orçamento secreto, nomeações para cargos em escalões inferiores, entre tantas cobranças.
Caso seja eleito em 2022, o ex-presidente Lula completará o mandato em 31 de dezembro de 2026, aos 80 anos. Até lá, o PT, no poder ou não, terá tempo suficiente para se reinventar de fato como partido político, apresentado proposta coerente e sustentável de governo na seara do semipresidencialismo. O atual discurso petista não encontra espaço no campo do bom-senso.
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