Com a popularidade em queda livre e o projeto de reeleição ameaçado, o presidente Jair Bolsonaro aposta em pacote de medidas econômicas para reverter o atual cenário e chegar em 2022 com chance de concorrer a novo mandato.
Para tanto, Bolsonaro conta o Centrão, que ao desembarcar no comando da Casa Civil assumiu o compromisso de apoiar os projetos do governo que dependem de aprovação do Congresso Nacional. Entre as medidas está o lançamento de um novo programa social, em substituição ao Bolsa Família, cujo benefício deverá ser majorado para R$ 400, se depender da ala política do governo. A equipe econômica alega que não há recursos para benefício acima de R$ 300.
É importante relembrar que o então deputado federal Jair Bolsonaro, em agosto de 2010, afirmou que o Bolsa Família era uma moeda de troca destinada a comprar votos no Nordeste.
“Se, hoje em dia, eu der R$ 10 para alguém e for acusado de que esses R$ 10 seriam para a compra de voto, eu serei cassado. Agora, o governo federal dá para 12 milhões de famílias em torno de R$ 500 por mês, a título de Bolsa Família definitivo, e sai na frente com 30 milhões de votos”, afirmou em discurso no Plenário. Na sequência, Bolsonaro completou: “Disputar eleições num cenário desses é desanimador, é compra de votos mesmo”.
Em 2011, Bolsonaro voltou a criticar o programa. “O Bolsa Família nada mais é do que um projeto para tirar dinheiro de quem produz e dá-lo a quem se acomoda, para que use seu título de eleitor e mantenha quem está no poder. E nós devemos colocar, se não um ponto final, uma transição a projetos como o Bolsa Família”, afirmou.
Precatórios
A equipe econômica alega que um benefício de R$ 400 depende do avanço das privatizações e da aprovação da proposta que prevê o parcelamento do pagamento dos precatórios (valores devidos a pessoas físicas e jurídicas após sentença judicial definitiva). Na proposta, o governo quer mudar a regra, priorizando o pagamento imediato de precatórios de até R$ 60 mil, que representam mais de 80% dos valores devidos pela União. Rotuladas pela equipe econômica como “superprecatórios” (acima de R$ 66 milhões), essas dívidas serão ser parceladas em 10 anos.
Vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM) classificou como “calote” a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda as regras de pagamento de precatórios. Ramos criticou o ministro da Economia, Paulo Guedes, por comparar os valores devidos pela União em precatórios a um “meteoro” que atingiria a Terra.
“Art. 86. Serão pagos conforme disposto no art. 100 da Constituição Federal, não se lhes aplicando a regra de parcelamento estabelecida no caput do art. 78 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, os débitos da Fazenda Federal, Estadual, Distrital ou Municipal oriundos de sentenças transitadas em julgado, que preencham, cumulativamente, as seguintes condições:
I – ter sido objeto de emissão de precatórios judiciários.”
Grandes fortunas
No contraponto, em clara demonstração de que pouco importam as agruras enfrentadas pelos mais pobres, o presidente da República criticou, nesta segunda-feira (2), a possibilidade de taxar grandes fortunas no País.
“Alguns querem que eu taxe grandes fortunas no Brasil. É um crime agora ser rico no Brasil. Alguns querem que se aumente a carga tributária, que se tabele preços. Nós somos aquilo que nós produzimos”, disse durante cerimônia do lançamento do programa Água nas Escolas.
Em seu artigo 153, inciso VII, a Constituição Federal estabelece que cabe ao Poder Legislativo a criação de lei complementar para regular o imposto sobre grandes fortunas – “Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: VII – grandes fortunas, nos termos de lei complementar”.
Com base na Carta Magna, o PT e o PSOL ingressaram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que até o momento, passados 33 anos, o Congresso sequer se interessou em a analisar a matéria. Essa pasmaceira decorre do forte lobby exercido pelos titulares das grandes fortunas, sempre visto pelos parlamentares como importante cornucópia para custear eleições.
Em análise no STF, o pedido em questão foi retirado de pauta a pedido do ministro Gilmar Mendes, que defende que o caso seja julgado presencialmente pelo plenário da Corte. Diante disso, cabe ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, inserir a matéria na pauta de votações do tribunal.
Reforma tributária
Enquanto isso, a reforma tributária continua andando de lado no Congresso Nacional, sem que o governo demonstre efetivo interesse em sua aprovação. Até agora, integrantes da equipe econômica têm recorrido a explicações técnicas que sinalizam com uma reforma tributária fatiada.
Apenas a título de informação, o que serve para criar juízo de valor a respeito da carga tributária nacional, no Brasil os mais pobres pagam 53,9% de impostos, enquanto os ricos, apenas 29%.
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