(*) Gisele Leite
A nossa democracia não resiste ao exercício fitness que lhe é imposto. Aliás, desde 1985 vivemos numa eterna redemocratização. De lá para cá, foram oito eleições presidenciais, dois impeachments, e quase um terceiro… escândalos explosivos e, outros discretos, e, a depender do Procurador-Geral da República vivenciamos sempre um apagar de incêndio…
A contundência entre os três Poderes da República nunca fora tão explícita e ruidosa.
Há vinte e cinco anos já utilizamos um sistema de urnas eletrônicas em constante aperfeiçoamento. Votamos num dia e no seguinte já se tem a notícia segura de quem fora eleito. Nunca houve uma única suspeita sequer sobre fraudes eleitorais. A única contestação de resultado ocorreu por conta de Aécio Neves em 2014, mas era mera brincadeira.
É verdade que o arsenal legislativo teve progresso pequeno ou tímido. E, mudá-lo significa o suto da permanência do poder, daí a tremenda resistência em realizar alterações. Lembremos que ainda nos idos de 2006 o STF considerou inconstitucional, por unanimidade, a lei que estabelecia e a cláusula de barreira, que era medida que permitiria uma organização mínima na estrutura partidária do Brasil.
Cláusula de barreira (i) – também conhecida como patamar eleitoral, barreira constitucional, cláusula de exclusão ou cláusula de desempenho) é um dispositivo que restringe ou impede a atuação parlamentar de um partido que não alcança um percentual de votos.
Infelizmente, a crise sanitária aguda também mostra seus efeitos em nossa democracia diante da possibilidade do “distritão”.
A principal polêmica é a adoção do chamado “distritão” como sistema para a eleição de deputados federais e estaduais nas eleições de 2022.
Por esse sistema, elege-se o candidato mais votado, diferentemente do atual sistema proporcional, que também leva em consideração os votos dados aos partidos.
Pela proposta de Renata Abreu, o “distritão” será uma transição para o sistema distrital misto, a ser adotado nas eleições seguintes para Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais. (Fonte: Agência Câmara de Notícias).
Vivenciamos o passeio na corda bamba onde o dramático e o bizarro se alternam e, a democracia perece publicamente, não obstante as paixões e ódios circundantes.
(i) A Emenda Constitucional (EC) nº 97, de 4 de outubro de 2017, alterando o § 3º do art. 17 da Constituição Federal, instituiu uma cláusula de desempenho que restringe o acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão às agremiações partidárias que, nas eleições para a Câmara dos Deputados, não atingirem três por cento do eleitorado, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados, com, no mínimo, dois por cento de votos em cada um, ou, alternativamente, aos partidos que não elegerem 15 deputados federais, distribuídos, em pelo menos, um terço das unidades da Federação.
Referências:
FERNANDES NETO, Raimundo Augusto; DA CUNHA, Jânio Pereira. A nova cláusula de barreira e a sobrevivência das minorias. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rinc/a/sH7jvP8nSrRkzkG9n4Fwf9v/?lang=pt Acesso em 6.8.2021.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Comissão especial adia votação sobre mudanças nas regras. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/789853-comissao-especial-adia-votacao-sobre-mudancas-nas-regras-eleitorais Acesso em 6.8.2021.
CANAL MEIO. 6.08.2021. Disponível em: https://www.canalmeio.com.br/edicoes/2021/08/06/supremo-se-pinta-para-a-guerra Acesso em 6.8.2021.
(*) Gisele Leite – Mestre e Doutora em Direito, é professora universitária.
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