Após veto de Bolsonaro, Congresso decidirá sobre fundão eleitoral de 2022, estimado em R$ 5,7 bilhões

 
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na sexta-feira (20), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, mas vetou o aumento do valor do fundo eleitoral para financiar as campanhas dos candidatos às eleições do próximo, aprovado em julho pelo Congresso e cujo montante era de R$ 5,7 bilhões.

Na última eleição, em 2020, o fundo havia recebido R$ 2 bilhões. O aumento aprovado pelo Congresso era de 185%, o que provocou reações negativas da sociedade e de alguns políticos, que consideraram o montante exorbitante.

Com o veto, os parlamentares decidirão se mantêm ou derrubam o veto de Bolsonaro. De acordo com o jornal ”O Globo”, o Palácio do Planalto deve enviar ao Congresso projeto propondo que o fundo eleitoral para 2022 tenha o mesmo valor da eleição passada, corrigido pela inflação.

A nova regra para o cálculo do “fundão” havia sido incluída na LDO pelo relator do texto, deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA). Com a regra, o fundo receberia a soma de 25% do valor das emendas de bancada dos dois últimos anos, acrescida dos recursos já destinados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que chegaria ao valor de R$ 5,7 bilhões. Além desse montante, os partidos receberão no ano que vem R$ 1 bilhão pelo fundo partidário.

 
A mudança teve apoio do Centrão, reunião informal de partidos sem bandeiras ideológicas definidas que se alinham com governos de diversas matizes de acordo com a ocasião, e não sofreu oposição de congressistas bolsonaristas – dois filhos do presidente até mesmo votaram a favor do aumento. Após a reação negativa, Bolsonaro havia declarado que “em respeito ao povo brasileiro, vetarei o aumento do fundão eleitoral”.

Presidente veta emendas do relator

Bolsonaro também vetou a possibilidade de o Orçamento de 2022 ter emendas de relator, conhecida pela sigla RP-9, e emendas de comissões do Congresso, as RP-8. Esses dois tipos de emenda não permitem a identificação dos parlamentares que foram beneficiados e vêm sendo usadas pelo Palácio do Planalto como contrapartida do apoio ao governo no Parlamento.

De acordo com reportagens do jornal ”O Estado de S. Paulo”, tais emendas, batizadas como “orçamento secreto”, tiveram valor de R$ 21 bilhões em 2020, e neste ano já alcançaram R$ 16,5 bilhões em valores autorizados. O Tribunal de Contas da União, porém, concluiu que a prática fere a Constituição.

No veto, o governo afirmou que esse tipo de emenda “engessa excessivamente a despesa” e “pode prejudicar a condução e execução efetiva de políticas públicas sob responsabilidade de cada pasta”. Os parlamentares também avaliarão se mantêm ou derrubam esse veto.

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