O plano golpista do presidente Jair Bolsonaro vem sofrendo seguidos reveses, o que pode levar o chefe do Executivo a intensificar os irresponsáveis ataques à democracia e às instituições. Nesta quarta-feira (25), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu arquivar o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentado por Bolsonaro.
“Quero crer que essa decisão possa constituir um marco de reestabelecimento das relações entre os Poderes, pacificação e união nacional”, disse Pacheco ao ler o arquivamento do pedido no plenário do Senado, nesta quarta-feira. “Além do lado técnico, há também o lado político de uma oportunidade para reestabelecer a boa relação entre os Poderes”, emendou.
No último final de semana, partidos de centro e de esquerda e dez ex-ministros da Justiça divulgaram notas contra a investida de Bolsonaro, que continua criticando a decisão do magistrado de decretar a prisão de Roberto Jefferson, ex-deputado federal e presidente nacional do PTB. Jefferson, que aderiu ao radicalismo bolsonarista como forma de sobrevivência política, divulgou na internet vídeos em que ofende e ameaça os ministros da Corte, além de ensinar (sic) como matar policiais que cumpram ordens judiciais.
Em atitude incomum, o referido pedido de impeachment foi assinado pelo próprio presidente da República, com direito a reconhecimento de firma em cartório. No pedido, Bolsonaro alega que o Judiciário passou a agir politicamente, por isso deveria aceitar ataques semelhantes aos que diz sofrer como presidente.
Na cerimônia de posse, em 1º de janeiro de 2019, Bolsonaro prometeu cumprir e respeitar a Carta Magna, o que não tem ocorrido desde então, apesar de afirmar repetidamente que “joga dentro das quatro linhas da Constituição”. Autoritário, Bolsonaro deveria se valer dos recursos judiciais previstos em lei, já que a Constituição proíbe que ministros do STF sejam condenados por suas decisões.
Ademais, o presidente não apresentou no pedido de impeachment um só crime cometido por Alexandre de Moraes. Bolsonaro argumentou que o ministro do Supremo desrespeitou as liberdades individuais ao decretar a prisão de Roberto Jefferson. Além disso, o presidente tem insistido nos seus descabidos discursos em criticar a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), que defende o fechamento do Congresso, do STF e violência física contra os ministros da Corte.
No pedido de impeachment, agora devidamente arquivado, Bolsonaro destaca: “Faço um apelo a Vossa Excelência para que priorize sua atenção aos atentados à liberdade de expressão e às liberdades públicas de cidadãos e cidadãs em todo o País, que vêm sofrendo ataques aos direitos constitucionais fundamentais da livre manifestação do pensamento”.
“Não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um Ministro do Supremo Tribunal Federal que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democrático de Direito. Ele prometeu a essa Casa e ao povo brasileiro proteger as liberdades individuais, mas vem, na prática, censurando jornalistas e cometendo abusos contra o Presidente da República e contra cidadãos que vem (sic) tendo seus bens apreendido e suas liberdades de expressão e de pensamento tolhidas”, ressalta o documento.
Aconselhado por assessores a não apesentar o referido pedido de impeachment, Bolsonaro estava ciente de que sua investida autoritária fracassaria, mas avançou com seu plano para manter unida a súcia de apoiadores e engrossar a pauta dos protestos agendados para o próximo dia 7 de setembro.
Enquanto isso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), continua “sentado” sobre mais de 120 pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro, muitos dos quais fundamentados e baseados em crimes de responsabilidade cometidos pelo chefe do Executivo.
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