Em mais uma demonstração de totalitarismo, o presidente Jair Bolsonaro criticou nesta segunda-feira 98) a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender todos os pagamentos por meio do chamado “orçamento secreto”, excrecência criada pelo governo para comprar apoio no Congresso Nacional.
De acordo com Bolsonaro, é impossível falar em “barganha” se quem decide a destinação dos recursos é o relator-geral do Orçamento, ou seja, um parlamentar.
A decisão de Rosa Weber impôs um duro revés ao presidente, que tem distribuído bilhões de reais a um grupo de deputados e senadores aliados do governo para aprovar projetos de seu interesse no Congresso, em especial a inconstitucional PEC dos Precatórios.
“Os argumentos usados pela relatora do Supremo não são justos. Dizer que nós estamos barganhando. Como eu posso barganhar se quem é o dono da caneta é o relator, o parlamentar?”, disse Bolsonaro em entrevista.
“O parlamentar é quem sabe onde precisa de recursos. Não vou discutir a legalidade porque é legal”, acrescentou, sobre a distribuição de recursos do Orçamento sem transparência e já questionado por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU).
Na última sexta-feira (5), a ministro determinou suspender “imediatamente” a execução das emendas do relator, até que os demais ministros da Corte julguem se o formato é ou não legal. A análise será feita no plenário virtual, a partir da 0h de terça-feira (9), dia em que a Câmara dos Deputados promete votar a PEC dos Precatórios em segundo turno. Na primeira votação, o governo conseguiu 312 votos a favor da PEC, quatro a mais do que os 318 necessários.
Em sua decisão, a ministra Rosa Weber se disse “perplexa” com o esquema de distribuição de recursos públicos. “Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do Orçamento da União esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas, para que tais congressistas utilizem recursos públicos conforme seus interesses pessoais, sem a observância de critérios objetivos destinados à concretização das políticas públicas a que deveriam servir as despesas”, afirmou a magistrada.
Rosa Weber destacou que os recursos são distribuídos “sem qualquer justificação fundada em critérios técnicos ou jurídicos, realizada por vias informais e obscuras, sem que os dados dessas operações sequer sejam registrados para efeito de controle por parte das autoridades competentes ou da população lesada”.
Para quem, no início do mandato, afirmou que o “toma lá, dá cá” havia acabado e criticou a chamada “velha política”, Bolsonaro é uma colossal ode ao deboche. Até porque, as emendas de relator (RP-9) – previstas anteriormente apenas para correções na peça orçamentária – servem para a compra de apoio parlamentar sem a devida fiscalização dos órgãos de controle.
O presidente da República, que tem modulado sua insana verborragia quando faz referência ao Supremo, disse que no caso em questão houve “excesso de interferência” do Judiciário.
“O Supremo age demais nessas questões. A gente lamenta isso aí, não é, no meu entender, papel do Supremo. Os poderes têm que ser respeitados”, declarou. “Quem quer ser presidente da República, quem quer decidir, que se candidate”, emendou.
Jair Bolsonaro é um tirano convicto travestido de falso democrata, por isso acredita que todo os Poderes devem se colocar genuflexos diante de suas sandices autoritárias. Enquanto o povo brasileiro se engalfinha em caminhões de lixo para conseguir restos de comida e ossos, o presidente usa o dinheiro público para comprar parlamentares e garantir seu projeto de reeleição.
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