O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta segunda-feira (8), a prisão preventiva do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), um dos mais ferrenhos e radicais apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.
Preso pela primeira vez em fevereiro passado, Silveira chegou a passar um período em prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica, mas foi mandado de volta ao presídio depois de sucessivas violações ao equipamento.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro registrou 36 violações à tornozeleira, incluindo descargas da bateria, rompimento da cinta e desrespeito à área delimitada. Informada das violações, a Procuradoria-Geral da República pediu ao ST o retorno do parlamentar à prisão.
Pela decisão, Daniel Silveira fica proibido de manter contato com outros investigados nos inquéritos das “fake News” e das milícias digitais e também não poderá usar as redes sociais. O ministro do Supremo enfatizou em sua decisão Moraes disse que o acesso aos perfis deve continuar suspenso porque o deputado usou as plataformas para a “prática reiterada das infrações penais imputadas ao réu pelo Ministério Público”.
“Destaco que o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”, alertou o ministro.
A revogação da prisão aconteceu após a defesa de Daniel Silveira apresentar as alegações finais no processo que o manteve preso por ataques contra as instituições democráticas.
O ministro Alexandre Moraes entendeu que a prisão poderia ser revogada porque a fase de instrução criminal foi encerrada. “Sendo, portanto, possível a substituição da prisão por medidas cautelares diversas”, escreveu o magistrado.
O parlamentar tornou-se réu por grave ameaça e por incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas, delito previsto na extinta Lei de Segurança Nacional. O plenário do Supremo aceitou a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República, com base em vídeo publicado por Silveira nas redes sociais pedindo a destituição dos ministros da Corte.
A decisão de revogar a prisão do parlamentar é tecnicamente acertada, mas resta saber quanto tempo Daniel Silveira ficará em liberdade, já que sua especialidade, ao que parece, é causar tumulto e ameaçar a democracia.
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