Finalizada a votação no plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por 8 votos a 2, a liminar da ministra Rosa Weber que suspendeu a as emendas parlamentares do “orçamento secreto”, instrumento criminoso usado pelo governo de Jair Bolsonaro para a compra de apoio no Congresso Nacional.
O prazo para a inserção de votos termina às 23h59 desta quarta-feira (10), sendo que qualquer ministro pode solicitar destaque, o que levaria a matéria ao plenário físico.
Além de Rosa Weber, votaram contra a execução das emendas do orçamento secreto os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Dias Toffoli. Divergiram os ministros Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques
Divergência
O ministro Gilmar Mendes discordou parcialmente do voto da relatora, alegando que a suspensão das “emendas secretas” comprometeria projetos e ações de atendimento à população.
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“O congelamento das fases de execução dessas despesas se afigura dramático principalmente em setores essenciais à população, como saúde e educação”, destaca o voto de Mendes.
Os ministros do Supremo também votaram para que sejam adotadas medidas de transparência em relação à execução dos recursos do “orçamento secreto”. Neste ponto, Gilmar Mendes também concordou com Rosa Weber.
Emendas de relator
Enquanto as emendas individuais seguem critérios específicos e são divididas equitativamente entre todos os parlamentares, as emendas de relator são definidas de acordo com os interesses do governo e beneficiam somente alguns deputados e senadores.
Na prática, a destinação dos recursos é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal. Por isso, esses repasses são alvo de duras críticas, em especial porque é impossível conhecer a destinação do dinheiro público.
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