O primeiro escalão do governo federal trabalha focado na reeleição de Jair Bolsonaro, que não tem medido esforços para reverter os baixos índices de aprovação e popularidade. Nesta quinta-feira (11), o presidente anunciou, em evento no Palácio do Planalto, a prorrogação por dois anos da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
A medida, que enfrentava a resistência da equipe de Paulo Guedes, contraria as teses liberais do ainda ministro da Economia, mas impede o aumento do desemprego. Isso porque as contribuições sociais incidentes sobre a folha de pagamento (20%) são substituídas por um percentual sobre o faturamento das empresas (1% a 4,5%). A decisão esvazia ainda mais o poder de Paulo Guedes, que chegou ao governo na condição de superministro.
O anúncio foi feito após Bolsonaro reunir-se com empresários de diversos setores, que foram à sede do governo para defender a aprovação de projeto que tramita no Congresso Nacional e prevê a desoneração da folha de pagamento por cinco anos. O presidente condicionou a prorrogação da desoneração ao apoio dos empresários para aprovar a PEC dos Precatórios, também conhecida como PEC do Calote.
O governo defende a aprovação da PEC dos Precatórios com o argumento de que os recursos decorrentes da elevação do teto de gastos serão utilizados para financiar o Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que substitui o Bolsa Família.
Há nesse cenário um paradoxo a ser considerado. Enquanto o presidente da República, focado no projeto de reeleição, age para evitar o crescimento do desemprego, a equipe de Paulo Guedes não consegue emplacar uma política econômica capaz de gerar novos postos de trabalho.
Assim como o Bolsa Família, o Auxílio Brasil não tem uma porta de saída para os beneficiários do programa. Essa falha sempre mereceu críticas do UCHO.INFO, pois não se pode concordar com o assistencialismo oficial “ad eternum”. Não se trata de ser contra o combate a miséria, mas é preciso que cada cidadão tenha garantido o direito ao trabalho.
A defesa que Bolsonaro faz da PEC dos Precatórios causa espécie, pois, além de financiar o programa social, os recursos excedentes servirão para gastos questionáveis, como por exemplo, o reforço de emendas parlamentares. Há o risco de a PEC não ser aprovada pelos senadores, apesar do aceno que o governo faz com a liberação de recursos do “orçamento secreto”, pagamento suspenso pelo STF. Ademais, é importante lembrar que o presidente, enquanto deputado federal, foi um ácido crítico do Bolsa Família.
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