Ao longo das últimas duas décadas, o UCHO.INFO vem alertando para a importância de cada cidadão se interessar pelas coisas da política, o que permite acompanhar e controlar as decisões tomadas por governantes e políticos eleitos. O editor do site insiste no tema há pelo menos quarenta anos, mas sempre ouviu que política é um tema enfadonho. Resumindo, a maioria dos brasileiros só se preocupa com política a cada dois anos, quando é obrigado a comparecer diante das urnas e votar.
Para provar que nossos alertas estão e sempre estiveram no caminho certo, os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), agem para manter sob sigilo os nomes dos parlamentares beneficiados com o “orçamento secreto”, que configura o Mensalão de Bolsonaro.
A posição de Pacheco e Lira afronta decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a imediata suspensão da execução das verbas relativas às emendas de relator e a necessária divulgação das respectivas informações dos pagamentos.
Na liminar que determinou “ampla publicidade” dos repasses de recursos públicos, a ministra Rosa Weber, do STF, definiu que os nomes dos parlamentares beneficiados pelas emendas devem ser divulgados, assim como os valores já pagos.
A magistrada destacou em sua decisão que “o regramento pertinente às emendas do relator (RP 9) distancia-se dos ideais republicanos, tornando imperscrutável a identificação dos parlamentares requerentes e destinatários finais das despesas nelas previstas, em relação aos quais, por meio do identificador RP 9, recai o signo do mistério”.
A decisão de Rosa Weber foi confirmada por 8 votos a 2 no plenário do Supremo, mas o Legislativo e o Executivo trabalham para driblar a ordem judicial por meio de alegações que avançam sobre a seara do bamboleio interpretativo.
Para os presidentes do Senado e da Câmara, é impossível identificar os beneficiados pelas emendas de relator, uma vez que a legislação não previa em 2020 e 2021 tal nível de transparência.
Diferentemente do que alegam Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, especialistas em direito público e técnicos de órgãos de controle afirmam que o governo e o Congresso são obrigados a dar transparência às indicações dos parlamentares para o direcionamento dos recursos do orçamento secreto. De igual modo, ambos os Poderes (Executivo e Legislativo) devem explicitar os critérios adotados para aprovação e execução das emendas, inclusos os dados de quem indicou o repasse da verba pública.
Para justificar o escárnio que representa o descumprimento da decisão judicial, Pacheco e Lira se agarram ao fato de que não há indicação formal por parte do parlamentar beneficiado. Essa alegação não convence, pois os pedidos de deputados e senadores no âmbito do orçamento secreto, em 2020, foram acompanhados de ofício. Em bom português, está tudo registrado, mas o Congresso prefere não revelar mais um absurdo.
Depois que o jornal “O Estado de S. Paulo” revelou o sistema de liberação de emendas, o Parlamento decidiu deixar a cargo do relator do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (PSL-AC), acabando com as solicitações diretas e registradas.
Em qualquer país minimamente sério e com uma população consciente de suas obrigações, a Praça dos Três Poderes, em Brasília, já estaria tomada por brasileiros indignados. É importante ressaltar que o presidente Jair Bolsonaro, enquanto candidato, anunciou o fim do que classificou como “toma lá, dá cá”. Há alguns longos meses, o presidente tornou-se presa fácil do sempre famigerado Centrão.
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