Na edição de segunda-feira (6), o UCHO.INFO afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia se apequenado com a decisão da ministra Rosa Weber, que, mediante argumentações dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente, liberou a execução do chamado “orçamento secreto”.
Pacheco e Lira alegaram que o fim dos repasses no escopo das emendas de relator paralisaria setores essenciais da administração pública. Contudo, a ministra do STF destacou ser necessário dar continuidade às providências para alcançar a “ampla publicização dos documentos” utilizados na distribuição de recursos das emendas em 2020 e 2021.
Ao solicitar a liberação dos pagamentos à ministra Rosa Weber, do STF, Lira e Pacheco afirmaram que não era possível revelar quem foram os autores dos pedidos de repasses. “A impossibilidade fática resulta da inexistência de documentos que registrem essas solicitações”, afirmam os presidentes das duas casas do Legislativo.
Com base em projeto de resolução, aprovado por ambas as Casas legislativas, o senador Rodrigo Pacheco informou ao STF, em 3 de dezembro, que exigiu do relator do Orçamento neste ano a adoção das “providências possíveis” e necessárias para detalhar – no prazo de 180 dias – a autoria dos pedidos de alocação de recursos.
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Contudo, contrariando Pacheco e Lira, um documento assinado pelo relator do Orçamento, deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), derruba a alegação de que não existem registros sobre as indicações feitas por parlamentares para alocação de recursos por meio das emendas do orçamento secreto se deu em conluio com o Palácio do Planalto.
Segundo Domingos Neto, parlamentares que destinaram recursos às respectivas bases eleitorais (R$ 5,4 bilhões) fizeram a solicitação diretamente à Secretaria da Presidência da República, à época comandada pelo ministro Luiz Eduardo Ramos, atualmente à frente da Secretaria-Geral da Presidência.
O presidente Jair Bolsonaro, enquanto candidato ao Palácio do Planalto, prometeu acabar com o “toma lá, dá cá”. Já empossado no cargo, Bolsonaro recorreu ao termo “velha política” para satanizar um universo que ele frequentou durante 28 anos, concordando com práticas nada republicanas, sendo que em algumas ocasiões adotou-as sem qualquer dose de cerimônia.
Refém do Centrão, o presidente da República se rendeu às exigências do informal bloco parlamentar e foi obrigado a endossar o orçamento secreto, também conhecido como “Bolsolão”, ferramenta que o governo encontrou para comprar apoio no Parlamento.
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