O atacante Robson de Souza, mais conhecido como Robinho, teve recurso rejeitado pela Corte de Cassação de Roma, que manteve pena de nove anos de prisão por estupro coletivo cometido contra uma jovem de 22 anos, em uma boate de Milão. A decisão da Justiça italiana também alcança Ricardo Falco, amigo do jogador e que participou do ato criminoso.
Diante do veredito da Corte de Roma, Robinho e outros acusados não têm possibilidade de recorrer da sentença, já que a decisão foi tomada no âmbito da última instância da Justiça italiana.
Autoridades do Judiciário da Itália podem solicitar a extradição de Robinho ao governo brasileiro, que com base no que determina a Constituição Federal não extradita nacionais (Artigo 5º, inciso LI).
A Justiça italiana, porém, poderá solicitar que Robinho cumpra a pena em um estabelecimento penitenciário do Brasil, mas essa hipótese é considerada por especialistas como quase remota, de acordo com o Código Penal.
O Código Penal, em seu artigo 9º, estabelece que “a sentença estrangeira, quando a aplicação da lei brasileira produz na espécie as mesmas consequências, pode ser homologada no Brasil para: I – obrigar o condenado à reparação do dano, a restituições e a outros efeitos civis; II – sujeitá-lo a medida de segurança. Parágrafo único – A homologação depende: a) para os efeitos previstos no inciso I, de pedido da parte interessada; b) para os outros efeitos, da existência de tratado de extradição com o país de cuja autoridade judiciária emanou a sentença, ou, na falta de tratado, de requisição do Ministro da Justiça”.
O acordo de Cooperação Judiciária em Matéria Penal entre Brasil e Itália, elaborado em 1989 e modificado em 1993, define no parágrafo 3º do artigo 1º que “a cooperação não compreenderá a execução de medidas restritivas da liberdade pessoal nem a execução de condenações”.
No contraponto, a Lei nº 13.445/17, conhecida como Lei de Migração, nos artigos 100 a 102, prevê a transferência de execução de pena para os casos em que a extradição não é possível devido à nacionalidade.
Diante desse cenário, Robinho ficará livre no Brasil, mas se deixar o País correrá o risco de ser preso em qualquer nação que tenha acordo de extradição com a Itália.
Entenda o caso
De acordo com as investigações, Robinho e cinco amigos teriam estuprado uma jovem albanesa na boate Sio Café, em Milão, onde ela comemorava seu aniversário de 23 anos. O caso ocorreu em 22 de janeiro de 2013, quando o Robinho defendia o AC Milan.
O atleta foi condenado em primeira instância em dezembro de 2017, a nove anos de prisão. Os outros suspeitos deixaram a Itália ao longo da investigação, por isso não foram comunicados da conclusão da apuração do caso. Com isso, a participação deles no crime é objeto de outra ação penal.
Transcrições de interceptações telefônicas realizadas com autorização judicial mostraram que Robinho revelou ter participado do ato que levou a vítima a acusar o jogador e os amigos de estupro coletivo. Para condenar o atacante, a Justiça italiana se baseou principalmente nas gravações.
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