(*) Waldir Maranhão
“O tempo é o senhor da razão”. Desconhece-se a autoria da frase que serve como bálsamo para muitas situações, mas é sabido que acabou conquistando o planeta por obra e graça do escritor francês Marcel Proust.
Na verdade, o tempo é o melhor e mais justo julgador dos homens, não sem antes ser a mais eficaz pena a escrever a história. Isso porque a vida, a depender da situação, dá voltas que a colocam diante dos que envergam a toga de Cromos.
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin anulou várias ações penais eivadas pelo vício e que impuseram condenações ao ex-presidente Lula. A Constituição estabelece que todos, sem exceção, têm direito ao contraditório e ao devido processo legal, não cabendo ao julgador condenar com base em indícios.
Ao tomar tal decisão, o ministro Fachin lembrou que a forma como alguns processos da Operação Lava Jato representou um golpe contra a nação e contra a democracia brasileira.
O ministro Luís Roberto Barroso, também do STF, afirmou em artigo para a edição de estreia da revista do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), que “o motivo real” para o processo impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT) foi a falta de apoio político, não as “pedaladas fiscais”. Em outras palavras, golpe!
Barroso já havia manifestado esse entendimento em julho de 2021, durante um simpósio. “Creio que não deve haver dúvida razoável de que ela [Dilma] não foi afastada por crimes de responsabilidade ou corrupção, mas, sim, foi afastada por perda de sustentação política. Até porque afastá-la por corrupção depois do que se seguiu seria uma ironia da história”, disse o magistrado.
Aliás, se “pedaladas fiscais” fossem motivo para a abertura de processo de impeachment contra o presidente da República, o atual chefe do Executivo já teria deixado há muito o Palácio do Planalto. Afinal, aproximadamente 140 pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro estão parados na presidência da Câmara dos Deputados, aguardando a boa vontade de Arthur Lira.
A mim cabe, na condição de ex-presidente da Câmara dos Deputados, ressaltar que esses dois importantes vagões do Estado Democrático de Direito, somente agora posicionados e movimentados nos trilhos da democracia, se negaram a apoiar a locomotiva que propôs manter o trem na linha da verdade dos fatos e da legalidade, evitando, certamente, que hoje estivéssemos a assistir a um Brasil descarrilhado e sem comando.
À época dos fatos, no comando da Câmara dos Deputados, anulei o ato golpista tramado de forma maquiavélica contra a presidente Dilma Rousseff e contra o Brasil.
Cumpri com a minha obrigação não apenas de presidente da Câmara, mas de quem defende a democracia. Paguei com a minha quota de sacrifício, mas não me arrependo de ter defendido a verdade e o povo brasileiro.
Em relação aos que entoaram zombarias na minha direção, até porque só eu sei o que vi e vivi, sugiro um exame de consciência, se é que são capazes de enfrentar tal desafio. Os algozes de então, hoje percebem e captam, entre dores de todos os matizes, que são eles os verdadeiros abandonados, alguns no pântano da decepção, outros nas areias movediças dos preconceitos e das próprias idiossincrasias.
Preconiza um conhecido provérbio latino que “a consciência tranquila é o melhor travesseiro”. Apesar de todos os ataques sórdidos de que fui alvo, continuo tranquilo e sereno em relação à decisão de anular a abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff.
(*) Waldir Maranhão – Médico veterinário e ex-reitor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), onde lecionou durante anos, foi deputado federal, 1º vice-presidente e presidente da Câmara dos Deputados.
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