O presidente Jair Bolsonaro está em deliberada e desesperada campanha eleitoral, com a caneta da Presidência em punho para rubricar absurdos de toda ordem. Preocupado com o desmoronamento de um projeto de reeleição que é devorado por sua elevada impopularidade e pela preocupante desaprovação de um governo que bate cabeça, o presidente decidiu ingressar na seara do “tudo ou nada”.
Em outro ponto da Esplanada dos Ministérios, o ainda ministro Paulo Guedes, da Economia, apresentado aos eleitores como “Posto Ipiranga”, continua sendo desautorizado e escanteado pelo chefe do Executivo. Deveria envergonhar-se da situação que enfrenta e pedir para sair. Algum motivo muito sério impede Guedes de arrumar as gavetas e entregar carta de demissão.
A mais recente investida palaciana contra Paulo Guedes resume-se à Proposta de Emenda à Constituição que permite reduzir impostos incidentes sobre combustíveis, protocolada no Congresso Nacional na quinta-feira (3) pelo deputado federal Christino Áureo (Progressistas-RJ). O texto da “PEC Kamikaze”, assim a equipe econômica batizou a proposta, foi redigida por um servidor da Casa Civil, o subchefe-adjunto de Finanças Públicas, Oliveira Alves Pereira Filho. E Guedes sequer foi consultado ou informado sobre a elaboração da proposta.
A PEC em questão prevê que a União, estados e municípios poderão zerar ou reduzir alíquotas de tributos que incidem sobre combustíveis e gás, “em decorrência das consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19”.
A proposta analisada pela equipe de Paulo Guedes prevê a redução de impostos incidentes apenas sobre o diesel, ao passo que a “PEC Kamikaze” engloba gasolina, etanol e gás de cozinha. Enquanto a “PEC Kamikaze”, se aprovada, pode gerar impacto de R$ 54 bilhões em termos de desoneração, o projeto da equipe econômica prevê perda de R$ 17 bilhões. Ambas as propostas dispensam a necessidade de criação de novos impostos para compensar a desoneração no campo dos combustíveis.
A questão envolvendo os elevados preços dos combustíveis passa pelo mercado internacional de petróleo, que se movimenta à sombra do binômio “oferta-demanda”, e principalmente por uma política econômica desastrada que faz com que a cotação do dólar permaneça nas alturas.
Bolsonaro tentou acalmar os ânimos dos caminhoneiros, irritados com o preço do diesel, substituindo o presidente da Petrobras, como se tal mudança fosse capaz de fazer milagres na formulação de custos da petroleira. O novo presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, no cargo desde abril de 2021, não correspondeu às expectativas do chefe do Executivo e disse novamente, na quinta-feira (3), que a Petrobras não pode segurar os preços dos combustíveis.
“A gente tem visto que isso tem sido entendido, mas a Petrobras não pode segurar preços. Trabalha em cima da legalidade, tem de praticar preços de mercado”, disse Luna e Silva, para quem a empresa tem de seguir a lei das estatais, das sociedades anônimas e o próprio estatuto.
Calculando o estrago eleitoral provocado pelos preços dos combustíveis e sempre disposto a prejudicar politicamente os adversários, alguns à frente de governos estaduais, Bolsonaro não pensou duas vezes antes de, aplicando um “drible” em Paulo Guedes, entregar o texto da PEC, elaborado na Casa Civil, a um integrante do Centrão, bloco parlamentar informal que representa o que há de pior na política nacional e cobra caro pelo aluguel de apoio ao presidente da República.
É importante ressaltar que o deputado Christino Áureo, que apresentou a “PEC Kamikaze”, é filiado ao Progressistas, mesmo partido do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, um dos próceres do Centrão.
No trecho em que o texto da PEC destaca que a União, estados e municípios podem zerar ou reduzir impostos sobre combustíveis em 2022 e 2023, Bolsonaro joga os consumidores contra os governadores, ação que tenta inviabilizar as candidaturas de eventuais concorrentes na próxima corrida ao Palácio do Planalto.
Há outras propostas “circulando” pelo Congresso, sendo que uma delas prevê estender a isenção de impostos à energia elétrica. Que o Brasil afunda cada vez mais movediça areia do caos todo cidadão coerente sabe, mas é preciso cobrar do governo a tomada responsável de decisões. Entre as decisões absurdas estão o aumento do fundão eleitoral e a manutenção do criminoso orçamento secreto.
Como a política econômica do governo fracassou, obrigando o Banco Central a elevar a taxa básica de juro, a Selic, o que aumenta de imediato a dívida pública, o desequilíbrio fiscal será jogado nas alturas com eventuais desonerações dos combustíveis. Melhor seria se o governo buscasse um caminho menos atabalhoado para a economia, em vez de arquitetar planos mirabolantes que transformam o País em uma bomba-relógio prestes a explodir.
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