Rodeado por incompetentes e sabujos de plantão, o presidente Jair Bolsonaro faz do governo uma catapulta de populismo barato para tentar salvar um projeto de reeleição que esfarela ao sabor do vento. Faltando oito meses para as eleições, o presidente vem tomando decisões com o objetivo de dificultar o cenário para adversários políticos, entre os quais governadores e prefeitos.
Em duas recentes decisões, Bolsonaro criou entraves político-eleitorais para muitos governadores e 5.570 prefeitos. A primeira medida trata do reajuste do piso salarial de 1,7 milhão de professores, em 33,24%, oficializado nesta sexta-feira (4) durante evento no Palácio do Planalto. Tal reajuste levará muitos governos estaduais e municipais, responsáveis pelo pagamento dos salários dos profissionais da educação, a problemas de fluxo de caixa, para dizer o mínimo, em meio a uma crise econômica que tornou-se ainda mais grave na esteira da pandemia.
A segunda decisão foca a redução dos impostos que incidem sobre os combustíveis, alvo de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) protocolada no Congresso na quinta-feira (3), contrariando os planos do ainda ministro Paulo Guedes, da Economia. Trataremos do assunto em outra matéria.
Voltando ao tema da educação… Não se trata de ignorar a importância dos professores na formação dos cidadãos e da necessidade de serem remunerados adequadamente, mas é preciso agir com responsabilidade para evitar a inviabilização de muitas gestões municipais, em especial. Sempre defendemos a educação como principal ferramenta para reverter o caos em que se encontra o País, processo que obrigatoriamente passa pelos professores, mas são inaceitáveis as aventuras de um governo desqualificado e decadente.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que já sinaliza com a possibilidade de recorrer à Justiça, alega que a portaria que concedeu reajuste aos professores “não tem base legal”. Em nota da CNM, Ziulkoski afirma que “o anúncio reforça a falta de planejamento e comunicação dentro do próprio governo, bem como demonstra que a União não respeita a gestão pública no país”.
“Os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não são do governo federal. Ao declarar que há recursos disponíveis para o pagamento do piso e de que os recursos do Fundeb são repassados aos municípios pela União, o governo tenta capitalizar politicamente em cima desse reajuste sem, no entanto, esclarecer que o Fundo é formado majoritariamente por impostos de estados e municípios”, enfatiza a nota.
“Levantamentos da CNM mostram que, desde a criação do piso, há um aumento real muito acima da inflação e do próprio Fundeb. O piso do magistério cresceu 204% entre 2009 e 2021, superando o crescimento de 104% da inflação mensurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e de 143% do próprio Fundo, recurso que serve para o financiamento de todos os níveis da Educação Básica. O repasse do Fundeb para este ano será de R$ 226 milhões. Com esse reajuste, estima-se que 90% dos recursos do Fundo sejam utilizados para cobrir gastos com pessoal”, ressalta o documento.
“Como o piso é o valor abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento inicial das carreiras do magistério, esse reajuste repercute em todos os vencimentos dos professores. Dessa forma, pode implicar o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por muitos Municípios. Desde 2008, a CNM atua junto ao Legislativo e ao Executivo pela aprovação do texto original do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, com a adoção do INPC nos doze meses anteriores para reajuste do piso. Dessa forma, ao entender que a Portaria não tem base legal, a CNM reafirma que vai continuar acompanhando a discussão no âmbito jurídico a fim de garantir que haja clareza diante da indefinição criada, bem como mantendo orientação aos gestores de que seja feito o reajuste dado às demais categorias da administração municipal e fiquem atentos à discussão em âmbito nacional”, conclui a entidade.
Na última semana, diante da iminência do reajuste salarial dos professores, a Frente Nacional de Prefeitos divulgou nota alertando para o risco de colapso nos serviços essenciais e risco de atraso de salários dos servidores, ao mesmo tempo em que defendeu a responsabilidade fiscal a que estão submetidos os gestores municipais.
Enquanto isso, mesmo com o caráter eleitoreiro da medida, ministro da Educação, Milton Ribeiro – o mesmo que afirmou serem os homossexuais fruto de famílias desajustadas – ousou afirmar durante a cerimônia palaciana que os professores não podem ser usados como massa de manobre político-eleitoral, como se Bolsonaro não tivesse decidido com esse intuito.
“Em 2021, o protagonismo foi dos profissionais de saúde. Em 2022, o protagonismo será dos profissionais de educação. Chega de usar os professores, os profissionais de educação apenas como uma massa de manobra político eleitoral. Está na hora de ações diretas. E uma ação direta é essa [reajuste salarial], que respeita o profissional e dá a ele um ganho a mais dentro dessa situação”, disse Ribeiro, que não se avexa em dedicar nauseante subserviência ao presidente da República. (Foto do destaque: Adriano Machado – Reuters)
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