Protocolada no Senado Federal a pedido do Palácio do Planalto e com assinaturas em número suficiente para iniciar o processo de tramitação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)que permite reduzir impostos incidentes sobre combustíveis é uma “bomba fiscal” pronta para explodir. Com a política econômica do governo de Jair Bolsonaro cambaleando, os preços dos combustíveis têm sido elevados também com base no cenário internacional.
A proposta, batizada pela equipe econômica do governo como “PEC Kamikaze”, se aprovada permitirá ao governo federal gastar em ano eleitoral até R$ 17,7 bilhões fora das principais regras de equilíbrio fiscal vigentes.
Os recursos devem custear a criação de um vale diesel para caminhoneiros, inicialmente fixado em R$ 1.200,00 mensais, subsídio para as tarifas de ônibus urbanos e a ampliação do vale-gás, com direito a deixar esses gastos fora das regras fiscais, medida adota no âmbito do auxilia emergencial.
Preocupado com o projeto de reeleição, Bolsonaro deu sinal verdade ao Centrão para levar adiante a PEC Kamikaze, mesmo sabendo que os efeitos adversos da proposta serão doloridos, do tipo ‘tiro no pé’. Isso porque, segundo cálculos da equipe comandada pelo ainda ministro Paulo Guedes, da Economia, o Tesouro Nacional deixará de arrecadar pelo menos R$ 60 bilhões com a redução de impostos e taxas como PIS, Cofins e Cide.
Há que garanta que essa conta pode chegar a R$ 100 bilhões. A se confirmar esse prognóstico, os combustíveis ficarão mais caros, fazendo com que a inflação cresça ainda mais. Nesse quadro, o Banco Central será obrigado a aumentar a taxa básica de juro, a Selic, como forma de conter a inflação. Isso significa que a dívida pública ficará ainda maior.
Na última reunião do Comitê de Polícia Monetária (Copom) do Banco Central, os integrantes do colegiado alertaram para medidas que podem levar à deterioração do cenário fiscal, provocando um aumento das projeções de inflação logo mais adiante.
“O Comitê nota que mesmo políticas fiscais que tenham efeitos baixistas sobre a inflação no curto prazo podem causar deterioração nos prêmios de risco, aumento das expectativas de inflação e, consequentemente, um efeito altista na inflação prospectiva”, destacou o BC.
O presidente Jair Bolsonaro deseja com apenas uma ação alcançar dois objetivos: reduzir seus índices de desaprovação e jogar fazer fumaça sobre uma política econômica pífia e que ficou estacionada nos falsos discursos do liberalismo. Até porque, Paulo Guedes sempre foi conhecido no mercado financeiro como um teórico que tem dificuldades para migrar suas ideias ao campo da prática.
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