Como afirmamos em matérias anteriores, o presidente Jair Bolsonaro, preocupado com eventual fracasso de seu projeto de reeleição, quer subsidiar os preços de combustíveis a todo custo, não importando as recomendações da equipe econômica. O plano em marcha no Palácio do Planalto pode custar aos cofres públicos R$ 27 bilhões.
A equipe do ainda ministro Paulo Guedes, da Economia, sugeriu ao presidente aumentar o valor do Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família, mas Bolsonaro está preocupado com a resposta do eleitorado diante da decisão da Petrobras de aumentar os preços dos combustíveis – 18,8% na gasolina e 25% no diesel.
Sem visão de gestão pública, Bolsonaro recorre ao populismo barato para tentar minimizar os índices de desaprovação do governo e por consequência os próprios. A proposta em questão tira recursos públicos destinados aos mais pobres para beneficiar os mais ricos, que, com um ou mais carros na garagem, conseguem de alguma maneira arcar com a elevação dos preços dos combustíveis.
Na última semana, o Congresso Nacional aprovou projeto de lei que reduz o ICMS incidente sobre o óleo diesel, mas a tributação sobre a gasolina ficou de fora. Isso porque o entendimento dos parlamentares é o mesmo: não se pode tirar do pobre para beneficiar o rico.
Bolsonaro tenta empurrar para deputados e senadores a responsabilidade pela não contemplação da gasolina no pacote de desoneração tributária, tema inconstitucional que deverá acabar no Supremo Tribunal Federal (STF), já que cabe apenas aos estados legislarem sobre o ICMS.
Há muito o presidente da República tenta interferir na política de preços da Petrobras. A pressão exercida sobre o atual presidente da estatal, Joaquim Silva e Luna, é semelhante à sofrida por Roberto Castello Branco, ligado ao ministro da Economia e que presidiu a petrolífera até abril de 2021.
O movimento de Bolsonaro é interpretado pelos generais palacianos como uma tentativa de forçar Silva e Luna a pedir demissão, algo que está fora do radar do presidente da Petrobras.
O grande erro do presidente é acreditar que o governo é dono da Petrobras. Há considerável diferença entre ser acionista majoritário de uma empresa e dono absoluto. Como a Petrobras tem acionistas minoritários, os direitos de cada um devem ser respeitados. Querer empurrar aos minoritários eventuais prejuízos por causa de uma política econômica ineficaz é prova maior da preocupação de Bolsonaro com o processo eleitoral.
Em outro vértice da polêmica envolvendo os preços dos combustíveis está o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tenta se esquivar da responsabilidade que Bolsonaro quer jogar no colo dos parlamentares. Na segunda-feira (14), Pacheco cobrou da Petrobras o que classificou como “função social”.
Se o Congresso Nacional e o presidente da República entendem que uma empresa com ações comercializadas nas bolsas de valores, inclusive do exterior, trem “função social”, que o governo compre a parte que está nas mãos dos acionistas minoritários. Pacheco deveria cobrar do governo uma política econômica minimamente eficaz e evitar declarações desconexas e incoerentes.
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