Ex-procurador da República e ex-coordenador da Operação Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol terá de indenizar o ex-presidente Lula por dano moral devido a um “PowerPoint” apresentado em entrevista coletiva concedida em setembro de 2016. A decisão foi tomada nesta terça-feira (22) pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por quatro votos a um.
O valor da indenização é de R$ 75 mil. No entanto, com juros e correção monetária, pode ultrapassar a cifra de R$ 100 mil, estima o relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão. Dallagnol pode recorrer da decisão.
Com erros de grafia e falta de provas, o fatídico Power Point logo se tornou alvo da defesa de Lula e virou meme na internet.
Na coletiva, Dallagnol explicava as primeiras acusações contra o ex-presidente Lula por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex de Guarujá. O arquivo de slides apresentava um círculo ao meio, com a palavra Lula, com diversas setas convergindo. No entorno, havia outros círculos com palavras como “Petrolão” e “Mensalão” e expressões como “Perpetuação criminosa no poder”, “Maior beneficiado” e “Enriquecimento ilícito”.
Na verdade, a ação penal que tinha o triplex no Guarujá na ementa foi uma aberração judicial, já que o então juiz Sérgio Moro não poderia condenar o petista com base em indícios e declarações de delator obtidas por meios nada democráticos.
Em relação ao tema “perpetuação no poder”, é importante ressaltar que Moro e Dallagnol tentaram usar as investigações da Lava-Jato para chegarem ao poder, como fez o ex-juiz ao aceitar integrar o governo de Jair Bolsonaro como ministro da Justiça. Além disso, a dupla lucrou muito à sombra da Lava-Jato com palestras contratadas por valores absurdos.
Abuso do ex-procurador
A defesa do ex-presidente Lula argumentou no processo que Dallagnol agiu de forma abusiva e ilegal, expondo o petista em rede nacional e sugerindo que ele seria o chefe de uma organização criminosa, mesmo antes de qualquer julgamento.
A decisão do STJ ocorreu após duas derrotas da defesa de Lula na Justiça de São Paulo, que considerou não haver excesso no caso do Power Point.
Em entrevista ao podcast “Flow”, no final de 2021, Deltan Dallagnol admitiu que o PowerPoint “foi um erro de cálculo” dos procuradores da operação. Em suma, o então procurador promoveu um escárnio com a aquiescência de Sérgio Moro, mas após o estrago consumado vem a pública falar em “erro de cálculo”.
“Vaza Jato”
Em 2019, a atuação de Deltan Dallagnol na Lava-Jato foi desmascarada e se tornou alvo de intensas críticas após vazamentos de mensagens divulgadas pelo site “The Intercept Brasil”, em parceria com vários veículos de imprensa. As mensagens atribuídas ao ex-juiz Sérgio Moro e a Dallagnol levantaram suspeitas de conluio entre o ex-juiz e o MPF na condução de inquéritos e ações penais da operação contra réus como o ex-presidente Lula.
As mensagens mostram que Moro teria, entre outras coisas, orientado ilegalmente ações da Lava-Jato, como negociações de delações, a deflagração de novas operações e até pedido para que os procuradores incluíssem uma prova em determinado processo.
A troca de mensagens também revelaram que os procuradores cogitaram investigar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e tiveram inicialmente dúvidas em relação à delação de um empreiteiro que incriminou Lula.
Outras mensagens indicam que Dallagnol também tentou aproveitar a exposição pública proporcionada pela Lava Jato para lucrar no mercado de palestras, como citado acima.
No momento em que o julgador, que em tese deve se manter isento, orienta a acusação, no caso a força-tarefa da Lava-Jato, como conduzir as investigações e a produção de provas, só resta à Justiça acatar a arguição de suspeição dos envolvidos e determinar a anulação do processo.
A primeira denúncia sobre o esquema de corrupção na Petrobras coube ao UCHO.INFO fazer em agosto de 2005. Desde aquela data até 2009, quando informações detalhadas sobre o esquema criminoso foram apresentadas à Procuradoria da República em São Paulo, outras denúncias foram feitas por este noticioso.
A primeira fase da Lava-Jato aconteceu em 17 de março de 2014, quando o doleiro Alberto Youssef foi preso em um hotel de São Luís, no Maranhão. Desde então, a operação teve os trabalhos renovados de forma quase sistemática, mas a data final da última renovação é 10 de setembro.
Vitimização de Dallagnol
Dallagnol, que em setembro de 2020 deixou a Lava-Jato alegando motivos familiares e saiu do Ministério Público Federal em novembro de 2021, reagiu à decisão do STJ.
“Quem ainda neste país terá coragem de fazer seu trabalho de investigar e punir criminosos poderosos e informar à sociedade, depois dessa decisão do STJ de me condenar por ter apresentado o conteúdo da acusação à sociedade? Quem vai querer sofrer esse tipo de represália? A Lava Jato acabou. O combate à corrupção está virando cinzas. Corruptos que tiveram seus casos anulados pelo STF querem voltar às urnas. Procuradores são punidos por fazerem seu trabalho”, afirmou o ex-procurador.
A vitimização de Deltan Dallagnol não encontra respaldo na realidade dos fatos, pois em uma democracia deve prevalecer o Estado de Direito, algo que os integrantes da força-tarefa de Curitiba e o ex-juiz Sérgio Moro preferiram ignorar.
Nossos alertas
Tão logo a operação Lava-Jato foi deflagrada, o UCHO.INFO alertou para a importância de se respeitar a legislação vigente durante as investigações, as denúncias e os julgamentos. Isso porque era necessário evitar a reprise do que ocorreu nas operações Castelo de Areia e Satiagraha, anuladas por decisão da Justiça.
Nossos alertas tinham por objetivo impedir que acusados de corrupção e outros crimes correlatos fossem transformados em vítimas do Estado e, por consequência, inocentados em razão de investigações que ultrapassaram os limites da lei. Resumindo, a Lava-Jato foi alvo da espetacularização das investigações.
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