Sabem aqueles que acompanham o nosso jornalismo que coube ao editor do UCHO.INFO denunciar o esquema de corrupção que corroeu os cofres da Petrobras. De igual modo têm ciência que sempre defendemos o respeito à lei durante as investigações para evitar a anulação de eventuais condenações. Contudo, infelizmente, não foi isso o que aconteceu. O Brasil viveu uma reprise do que ocorreu nas operações Castelo de Areia e Satiagraha: investigações anuladas.
Um dos principais responsáveis pelo fracasso da Operação Lava-Jato foi o então juiz Sérgio Moro, que colocou tudo a perder na companhia do ex-procurador Deltan Dallagnol e seus quejandos. O desrespeito à lei em nome de um projeto de poder parece ser uma obsessão da dupla.
Filiado até recentemente ao Podemos, Moro migrou para o União Brasil na esperança de ser candidato à Presidência da República por uma legenda com recursos de sobra para uma campanha competitiva. O União Brasil, que de chofre descartou a possibilidade do ex-juiz concorrer ao Palácio do Planalto, lançou esta quinta-feira (14) o nome do presidente do partido, Luciano Bivar como pré-candidato à Presidência.
A Sérgio Moro resta disputar uma vaga na Câmara dos Deputados, caso sua filiação ao União Brasil não seja impugnada pela Justiça Eleitoral em razão de desrespeito à legislação pertinente. Com domicílio eleitoral no Paraná, Moro transferiu o título de eleitor para a cidade de São Paulo. Nada de anormal se o juiz não fosse candidato a algum cargo eletivo.
A legislação eleitoral exige que para mudar o domicílio eleitoral o interessado precisa comprovar pelo menos três meses de residência no novo endereço, o que não é o caso de Sérgio Moro. O ex-juiz da Lava-Jato, assim como sua mulher, a advogada Rosângela Moro, informo como residência o endereço de um flat da capital paulista.
A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo enviou ao Ministério Público Eleitoral do estado uma notícia-crime contra Moro e a mulher por causa da forma como se deu a transferência dos títulos do casal.
A denúncia afirma que Moro e Rosângela transferiram o domicílio eleitoral sem demonstrar qualquer vínculo com a capital paulista que justificasse a mudança. Como mencionado, a mudança de domicílio eleitoral exige no mínimo três meses de residência no local, mas jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconhece “vínculos políticos, econômicos, sociais ou familiares”.
De início, a defesa de Moro alegou que o ex-juiz optou por transferir o domicílio eleitoral para São Paulo pelo fato de a cidade ser palco de “reuniões semanais” e uma espécie de hub. Em outras palavras, alguém que acabou de chegar na política e pretende concorrer a um cargo no Legislativo federal descumpre mais uma vez a legislação em vigor.
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