O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) confirmou na noite de quarta-feira (15) a decisão de taxar produtos brasileiros em até 25% como punição ao que considera “práticas comerciais desleais” do Brasil.
A medida, que entra em vigor em 22 de julho, encerra uma investigação aberta há um ano sob a Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, criada para responder a medidas econômicas “irrazoáveis ou discriminatórias” de governos estrangeiros que restrinjam o comércio americano.
No comunicado, o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, acusa o Brasil de “punir empresas de tecnologia dos Estados Unidos por se recusarem a censurar discursos políticos, retroceder na aplicação de medidas anticorrupção e permitir que agricultores brasileiros explorem áreas ilegalmente desmatadas para obter vantagem sobre agricultores americanos”.
A investigação também avança sobre “atos onerosos” relacionados ao serviço de pagamentos eletrônicos Pix, tarifas preferenciais, regras de propriedade intelectual aplicadas pelo governo brasileiro e o acesso ao mercado de etanol.
A imposição das tarifas já havia sido proposta pelo USTR no começo de junho, dias após a visita do senador Flávio Bolsonaro ao presidente americano Donald Trump, e agora recebeu o aval da Casa Branca.
O escritório americano diz ter ouvido 360 contribuições e 77 testemunhas em audiências públicas e afirma que “extensas negociações com o Brasil ao longo do último ano” não resolveram as questões levantadas por Washington.
A taxa vale para todos os produtos brasileiros, com exceção de 2.100 itens isentos devido à importância para a economia americana. Entre eles estão carne bovina, café, diversas frutas e verduras, laticínios, instrumentos médicos, plásticos e borracha, além de minerais e metais como carvão, cobalto, níquel e alumínio.
Desde o início de junho, produtos como café solúvel, mel, alguns medicamentos e derivados de ferro e aço também entraram na lista de isenções. Com isso, esses itens seguem submetidos apenas às tarifas já existentes.
Já entre os principais itens taxados estão etanol, produtos industriais processados e bens de capital.
Agora, alguns produtos brasileiros agora sofrem acúmulo tarifário. Ao menos um quarto deles já estava submetido ao tarifaço global de 10% imposto por Trump, enquanto outros enfrentam taxas específicas para os setores de aço e alumínio que chegam a 29%.
Pix e etanol no centro da discussão
Os EUA afirmaram que tais medidas brasileiras afetam de forma discriminatória empresas americanas ao criar concorrência desleal. Os principais pontos em disputa são o acesso ao mercado de etanol e o modelo de pagamentos Pix.
O órgão afirmou que o Brasil “interrompeu o tratamento tarifário equilibrado anteriormente aplicado ao etanol dos EUA” e abandou a reciprocidade às tarifas preferenciais concedidas pelos americanos ao etanol brasileiro. Também afirma que Brasília privilegia México e Índia em acordos bilaterais.
Já as críticas ao Pix se concentram no fato de o sistema ser gratuito e administrado pelo Banco Central. “O papel duplo do Banco Central do Brasil como regulador e proprietário/operador do Pix cria um conflito de interesses, na ausência de salvaguardas processuais adequadas”, escreveu o USTR.
Para o escritório, decisões do STF sobre remoção de conteúdos nas redes sociais, suspensão de contas de residentes nos EUA e multas a empresas que não cumprem essas ordens também seriam prejudiciais.
No campo da pirataria, Washington acusou o país de negar proteções adequadas e efetivas à propriedade intelectual. Disse ainda que o desmatamento no Brasil dificulta que a indústria madeireira americana concorra de forma justa nos mercados globais.
