A fala do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do TSE, sobre a tentativa do presidente da República de usar as Forças Armadas para desacreditar o sistema eleitoral é espelho da realidade, mas o Ministério da Defesa divulgou nota no domingo (24) criticando a declaração, classificada como “irresponsável” e “ofensa grave”.
A afirmação de Barroso ocorreu durante o seminário “Brazil Summit Europe 2022”. promovido pela universidade alemã Hartie School, de Berlim. O ministro do STF em momento algum denegriu a imagem das Forças Armadas, que na verdade foram elogiadas por Barroso.
Em vez de gastar milhões de reais na compra de comprimidos genéricos do Viagra e próteses penianas, as Forças Armadas deveriam investir em curso de interpretação de texto, pois ficou patente que o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, não entendeu o que foi dito ou cedeu à pressão do presidente Jair Bolsonaro.
“Ataques totalmente infundados e fraudulentos ao processo eleitoral. Desde 1996, não tem nenhum episódio de fraude eleitoral no Brasil. Eleições totalmente limpas, seguras e auditáveis. E agora se vai pretender usar as Forças Armadas para atacar… Gentilmente convidadas para participar do processo, estão sendo orientadas para atacar o processo e tentar desacreditá-lo”, disse Barroso.
O verbo “pretender” sugere o desejo de que algo aconteça, não o fato consumado. Somente alguém com más intenções é capaz de distorcer o que foi dito pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Na referida nota, o Ministério da Defesa afirma que a pasta não recebe orientações para levar a cabo “ações contrárias aos princípios democráticos”.
“O Ministério da Defesa repudia qualquer ilação ou insinuação, sem provas, de que elas teriam recebido suposta orientação para efetuar ações contrárias aos princípios da democracia. Afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral, ainda mais sem a apresentação de qualquer prova ou evidência de quem orientou ou como isso aconteceu, é irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas Instituições Nacionais Permanentes do Estado Brasileiro”, destaca trecho da nota.
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O ministro Paulo Sérgio de Oliveira não pode ignorar o fato de que em 31 de março passado o então chefe da pasta, Walter Braga Netto, divulgou nota alusiva aos 58 anos do golpe militar de 64, classificado como “movimento” e um “marco histórico na evolução política brasileira”. O texto diz que a instalação do regime de exceção no Brasil “refletiu os anseios e as aspirações da população da época”.
Em fevereiro deste ano, o Ministério da Defesa, À época sob o comando de Braga Netto, questionou o TSE sobre o processo eleitoral. Em 22 de julho de 2021, o jornal “O Estado de S. Paulo” noticiou que Braga Netto havia ameaçado o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), condicionando a realização das eleições de 2022 ao voto impresso.
A ameaça chegou a Lira através de um interlocutor político do ministro da Defesa. Ambos, Lira e Braga Netto, negaram o conteúdo da matéria publicada pelo Estadão, mas pessoas que presenciaram a ameaça, tanto no ministério quanto na Câmara, confirmaram o episódio.
Como se sabe, Bolsonaro deflagrou uma nova cruzada contra o STF, desta vez usando a concessão de graça ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pela Corte, por 10 votos a 1, a 8 anos e 9 meses de prisão por defender publicamente atos antidemocráticos, a reedição do AI-5 e ameaças e ofensas aos integrantes da máxima instância do Judiciário.
Ciente de que uma derrota nas eleições de outubro próximo não é impossível, o chefe do Executivo insiste em jogar para seu eleitorado, criando um cenário favorável para reações das mais absurdas caso o projeto de reeleição fracasse.
A nota emitida pelo Ministério da Defesa, além de descabida, mostra que as Forças Armadas estão sendo utilizadas para atacar não apenas o sistema eleitoral, mas todos aqueles que Bolsonaro considera como inimigos.
Os brasileiros dotados de bom-senso precisam estar atentos às investidas de Jair Bolsonaro contra a democracia e o Estado de Direito, pois a liberdade dos cidadãos está à beira do precipício.
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