O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira em R$ 405 mil por descumprimento do uso de tornozeleira eletrônica, entre outras violações, e manteve a decisão pela obrigatoriedade do uso do dispositivo de monitoramento pelo parlamentar.
Em 20 de abril, Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças às instituições democráticas. No entanto, ele não precisará cumprir a pena, devido ao indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro um dia depois.
A multa e a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica, porém, seguem válidas mesmo após o indulto de Bolsonaro. Segundo a decisão de Moraes, tomada na terça-feira (3), Silveira descumpriu as regras impostas pelo STF em 27 ocasiões: duas ao conceder entrevistas, três ao participar de eventos públicos, e 22 vezes ao descumprir ordem de monitoramento eletrônico. No domingo (1), por exemplo, o deputado participou de um ato bolsonarista em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.
“As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte”, diz Moraes no despacho.
À TV Globo, o advogado de Silveira afirmou que não se manifestaria sobre o fato, pois ainda não havia obtido acesso à decisão.
Contas bloqueadas
Para garantir o pagamento da multa, Moraes determinou o bloqueio no sistema financeiro nacional de valores pertencentes a Silveira, bem como o bloqueio imediato de todas as contas bancárias do parlamentar e de 25% dos vencimentos pagos pela Câmara ao deputado até o cumprimento integral da multa.
Além disso, Moraes deu prazo de 24 horas para que Silveira compareça à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal para realizar a troca da tornozeleira eletrônica, já que a defesa do parlamentar alega que o monitoramento eletrônico tinha sido interrompido devido a um “defeito” no equipamento.
Além da multa, Silveira segue proibido de fazer contato com os investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais, de acessar redes sociais, de conceder entrevistas, de deixar o estado do Rio de Janeiro, exceto para exercer o mandato parlamentar em Brasília, e de participar de eventos públicos.
Prisão em flagrante é possível
Em matéria publicada na edição de terça-feira, o UCHO.INFO afirmou que o STF deveria decretar a prisão em flagrante de Daniel Silveira por descumprimento das medidas cautelares. O fato de o presidente Jair Bolsonaro ter perdoado a pena imposta ao parlamentar, na cabe o descumprimento da decisão judicial, já que a sentença condenatória ainda não tem trânsito em julgado.
Bolsonaro, que insiste em ameaçar a democracia e o Estado de Direito e desafiar a Justiça, vem tomando decisões absurdas apenas para agradar ao seu eleitorado, o qual defende intervenção militar, retorno da ditadura e fechamento do Supremo.
Em qualquer país minimamente responsável e com autoridades ciosas de seus deveres, Bolsonaro já teria deixado o cargo e Silveira estaria atrás das grades. Alegar que ameaças aos integrantes da Corte e a defesa do retorno da ditadura configuram liberdade de expressão é abrir caminho para o golpe.
