O caso envolvendo o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que recebeu do presidente da República perdão da pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) continua rendendo no universo político. Essa reverberação interessa apenas a Jair Bolsonaro, que insiste em ameaçar a democracia e desafiar as instituições, já que teme ser derrotado nas eleições de outubro. A graça concedida a Silveira é nula, inconstitucional e criminosa, mas aduladores de Bolsonaro não cansam de fazer eco a uma decisão que recheia o cardápio golpista.
Nesta terça-feira (3), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, recebeu em seu gabinete o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Fux recorreu ao parlamento para tentar minimizar a crise entre o Judiciário e o Executivo, que voltou a se formar após a condenação de Silveira.
O UCHO.INFO reconhece que ocorreram exageros de parte a parte, já que a pena imposta a Daniel Silveira poderia ser menor, mas o STF, tomada a decisão, deveria manter-se firme no propósito de valer seu papel de guardião da Constituição e de instância máxima do Judiciário. Não o fez porque o famoso “deixa disso” é defendido abertamente por Fux, que está isolado nos bastidores da Corte.
Em mais uma provocação ao STF, Daniel Silveira deixou de usar a tornozeleira eletrônica desde antes da Páscoa, sob a alegação de que o equipamento apresentou problemas. Acionada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta terça-feira a favor de que o equipamento continue sendo usado pelo deputado bolsonarista.
Na sessão do STF que decidiu, por 10 votos a 1, pela condenação de Daniel Silveira por incentivar atos antidemocráticos e ofender e ameaçar os ministros da Corte, a PGR apresentou parecer favorável à punição do parlamentar.
Condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, pagamento de multa e perda do mandato, Silveira continua desafiando o Supremo ao desrespeitar as medidas cautelares decretadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
O presidente do STF não tem de procurar o Senado para distensionar a relação com o Palácio do Planalto, mas, sim, fazer valer a legislação vigente. No caso em questão deve-se decretar a prisão em flagrante de Daniel Silveira, que desrespeitou a determinação de monitoramento por tornozeleira eletrônica, ainda em vigor.
O deputado bolsonarista pode alegar que o presidente da República concedeu perdão da pena, mas o decreto presidencial, como citado acima, é nulo, inconstitucional e criminoso. E poderá ser revisto diante desses motivos.
Como a sentença condenatória não transitou em julgado, a medidas cautelares continuam valendo. No momento em que recua diante do estardalhaço golpista de Bolsonaro, o STF se apequena diante de um governante que recorre a “balões de ensaio” para saber até que ponto pode esticar a corda. Ou o Supremo prende Daniel Silveira em flagrante ou reconhece que o Brasil está na antessala do golpe.
