Ao longo da campanha presidencial de 2018, o então candidato Jair Bolsonaro ludibriou o eleitorado com o discurso da nova política, do combate à corrupção e do fim das “mamatas”. Eleito e empossado no cargo de presidente da República, Bolsonaro prometeu decretar o fim do “toma lá, dá cá”.
Não foi preciso muito tempo para o presidente ser alcançado por escândalos e incorrer em crimes de responsabilidade, cenário que o levou a depender cada vez mais do Centrão, o que há de pior na política brasileira.
O chefe do Executivo tentou emplacar o filho Eduardo Bolsonaro, o “fritador de hamburger”, como embaixador do Brasil em Washigton. O plano fracassou, até porque “Dudu bananinha”, como é conhecido o filho “03”, nada de braçadas no mar da incompetência. Mesmo assim, Bolsonaro tentou justificar a bizarrice: “Pretendo beneficiar um filho meu, sim. “Se eu puder dar um filé mignon para o meu filho, eu dou, sim”. Ou seja, farinha pouca, meu pirão primeiro.
De lá para cá uma enxurrada de absurdos com o carimbo palaciano tomou conta do cenário nacional. Para não nos alongarmos no cipoal de delinquências oficiais, destacamos portaria assinada pelo presidente em abril de 2021 e que deu aos generais do governo a possibilidade de “engordar” o contracheque.
Com a medida em vigor, que permite o acúmulo de salários e aposentadorias acima do teto constitucional, generais palacianos embolsaram R$ 350 mil a mais, na média, em um ano. O maior beneficiado foi o general da reserva Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, que teve direito a R$ 874 mil nos 12 meses subsequentes à publicação da portaria. Se o teto salarial tivesse sido respeitado, Ramos teria recebido R$ 350,7 mil a menos em seu contracheque.
Na sequência aprece o general da reserva Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI) e golpista de plantão, com R$ 866 mil, R$ 342 mil acima do teto constitucional. Isso mostra que de fato a mamata chegou ao fim.
Contrapartida na pauta
Como ninguém é de ferro, nem mesmo os protagonistas das “rachadinhas”, o Palácio do Planalto articulou nos bastidores com a base de apoio no Congresso para aprovar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia de 65 para 70 anos a idade limite para indicação de ministros dos tribunais superiores (STF, STJ, TCU, STM, TST, TRF, TRT).
A mudança permitirá a Bolsonaro manter a possibilidade de indicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) os ministros Humberto Martins e João Otávio de Noronha, ambos com 65 anos. No STF, se aposentarão compulsoriamente em 2020 os ministros Ricardo Lewandowski (maio) e Rosa Weber (outubro).
Em 10 de agosto de 2020, o ministro Humberto Martins, então corregedor nacional de Justiça, pediu a investigação da conduta disciplinar do juiz Flávio Itabaiana, que era responsável pelo caso das “rachadinhas”, esquema criminoso de retenção de parte dos salários de servidores que tinha na proa Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz.
Em 24 de novembro de 2021, o ministro João Otávio de Noronha determinou que a ação penal contra o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz só poderá tramitar depois de o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apresentar nova denúncia sem considerar as provas anuladas pela Corte.
