Após Toffoli rejeitar notícia-crime contra Alexandre de Moraes, presidente da República recorre à PGR

 
Temeroso diante da possibilidade real de sair derrotado das eleições de outubro próximo, o presidente Jair Bolsonaro tende a radicalizar o discurso golpista e intensificar os ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), colocando em risco a democracia e o Estado de Direito.

Após o ministro Dias Toffoli rejeitar notícia-crime contra Alexandre de Moraes, o presidente decidiu recorrer à Procuradoria-Geral da República (PGR) para tentar “emparedar” o relator do inquérito das “fake news’”.

A representação junto à PGR é semelhante à apresentada ao STF. Com a nova manobra, Bolsonaro obrigará o procurador-geral Augusto Aras a se manifestar sobre o tema. A investida que envolve a PGR é mais uma ameaça ao STF, mais precisamente a Alexandre de Moraes, que em breve assumirá a presidência do TSE.

Bolsonaro acusa Moraes de abuso de poder e alega que o magistrado tem promovido ataques à democracia e desrespeitado direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição Federal de 1988.

O chefe do Executivo confunde direito à liberdade de expressão com liberdade para o cometimento de crimes. Há uma sensível diferença entre a livre manifestação do pensamento e ataques e ameaças à democracia, como, por exemplo, intervenção militar e a reedição do Ato Institucional nº 5 (AI-5), mais duro instrumento usado durante a ditadura militar para calar e perseguir opositores. Tais pautas antidemocráticas levaram o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) a ser condenado pelo STF.

 
Como mencionamos em matéria anterior, o presidente da República, ao recorrer a esse tipo de investida, busca criar cortinas de fumaça que camuflem a grave crise econômica que chacoalha o País em todos os cantos, obrigando o cidadão a lidar com a disparada de preços de produtos e serviços, começando pelos alimentos.

Em agosto de 2021, Bolsonaro apresentou pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), arquivou o requerimento sem submetê-lo ao plenário da Casa legislativa. No documento, o chefe do Executivo requereu o afastamento de Moraes de qualquer função pública por oito anos.

A formalização do pedido de impeachment ocorreu no mesmo dia em que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços do cantor Sérgio Reis e do deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), conhecidos bajuladores do presidente.

O novo capítulo da saga golpista acontece no momento em que o presidente da República eleva o tom dos ataques e ameaças ao Judiciário e ao sistema eleitoral.

Nos últimos dias, Bolsonaro afirmou que as eleições poderão ser conturbadas e defendeu o uso de armas de fogo para garantir a democracia. Causa espécie, contudo, o silêncio dos Poderes constituídos, das autoridades e das entidades da sociedade civil, que a essa altura dos acontecimentos já deveriam ter se posicionado contra o golpe que se anuncia.