Governo faz cortes no Orçamento para respeitar teto de gastos, mas mantém orçamento secreto e “fundão”

 
O presidente Jair Bolsonaro está preocupado com seu projeto de reeleição, que derrete com o passar dos dias. Quando concorreu à Presidência da República, em 2018, o então candidato prometeu acabar com a mamata e o que chamou de “velha política”, além de combater a corrupção.

Acreditar que alguém que recolhe parte dos salários de servidores de gabinete e emprega “funcionários fantasmas” é capaz de combater a corrupção é passar recibo de inocência, mas Bolsonaro foi eleito contrariando a lógica e o bom-senso.

Agora, temendo ser derrotado nas urnas, Bolsonaro adota medidas que comprovam seu despreparo para cargo de tamanha responsabilidade de importância. Uma das medidas em estudo é criação de três novos ministérios, caso seja reeleito. Quando se instalou no Palácio do Planalto, o presidente abusou da gazeta ao criticar o número de ministérios, alegando que era preciso economizar.

Refém do Centrão, Bolsonaro acabou entregando ministérios e cargos na estrutura federal ao que há de pior na política brasileira. A roubalheira ainda corre solta, mas o presidente prefere minimizar, quando na verdade deveria cumprir a promessa de combater a corrupção. Prova desse fiasco é conivência criminosa do governo com as emendas do chamado “orçamento secreto”, que servem para os aliados desviarem recursos públicos sem serem identificados e punidos.

Há dias, o governo conformou que o corte orçamentário para se adequar ao teto de gastos seria de R$ 8,2 bilhões. Nesta segunda-feira (6), o governo anunciou que o corte será de R$ 6,96 bilhões, já que será utilizado o montante de R$ 1,74 bilhão anteriormente destinado ao reajuste salarial dos servidores federais. As pastas mais atingidas são Ciência e Tecnologia, Educação e Saúde.

 
Ao jogar para frente a questão envolvendo o reajuste do funcionalismo, que pode ter consequências na eleição, o governo adia uma decisão que, a depender das pesquisas eleitorais, poderá impactar o orçamento federal em R$ 6,3 bilhões, caso seja concedido aumento a todas as categorias. Isso significa que no corte no orçamento poderá ocorrer.

Agora, com os preços dos combustíveis comprometendo seu desempenho nas pesquisas eleitorais, Bolsonaro tenta firmar com o Congresso Nacional um acordo. A proposta é limitar em 17% o ICMS incidente sobre os combustíveis, com a promessa de que as perdas dos estados serão recompensadas pelo governo federal. É importante destacar que muitos estados não podem dispensar um só centavo do ICMS, mas para Bolsonaro o mais importante é o projeto de reeleição.

Na expectativa de conseguir interferir na política de preços da Petrobras, o chefe do Executivo demitiu o presidente da petrolífera, José Mauro Ferreira Coelho, indicando Caio Mário Paes de Andrade para substitui-lo. Bolsonaro não contava com a decisão de Coelho de não pedir demissão, obrigando o governo a aguardar o tempo previsto no regulamento da companhia, ou seja, até o começo de julho para convocar nova assembleia-geral.

Enquanto corre para encontrar uma maneira de reduzir os preços dos combustíveis, Bolsonaro mantém as verbas do orçamento secreto e os recursos do fundo eleitoral, alimentados pelo suado dinheiro do contribuinte. Além disso, o presidente prometeu zerar os impostos federais sobre a gasolina e o etanol.

Se o atual quadro tributário obriga o governo populista a promover cortes no orçamento, comprometendo a contrapartida ao cidadão, não é difícil imaginar o que acontecerá em breve caso o Congresso, em especial o Senado, aceite a proposta de Bolsonaro para baixar os preços dos combustíveis.


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