Lindôra Araújo defende que STF rejeite pedido de investigação de Bolsonaro sobre “sala secreta” do TSE

     
    Durante a campanha eleitoral de 2018, o UCHO.INFO afirmou que caso fosse eleito à Presidência da República, Jair Bolsonaro levaria o País ao retrocesso e ao obscurantismo, assim alertamos para o perigo de um eventual golpe.

    Bolsonaro, que jamais foi amante da democracia, vem dando o golpe a conta-gotas para que a população não perceba o derretimento da democracia. isso significa que uma sequência de atos totalitaristas forma o quebra-cabeças do golpe.

    O presidente, que prometeu acabar com a mamata, combater a corrupção e “jogar dentro das quatro linhas da Constituição”, tem agido de forma contrária. Afinal, tronou-se refém do Centrão, o que há de pior na política brasileira e não se cansa de ameaçar a democracia e o processo eleitoral, através do qual ele e os filhos conquistaram mandatos eletivos.

    A mais nova comprovação de que o golpe está em marcha é o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição de pedido de investigação de Bolsonaro por ter afirmado que a apuração das eleições se dá em uma sala secreta do TSE.

    Em abril, ao final de ato político no Palácio do Planalto, Bolsonaro afirmou que as Forças Armadas sugeriram ao Tribunal Superior Eleitoral que militares façam uma contagem paralela dos votos nas eleições.

    De acordo com o presidente, os votos das eleições são apurados em uma “sala secreta” do TSE, na qual “meia dúzia de técnicos dizem ali no final: ‘olha, quem ganhou foi esse’”.

    Em julho de 2021, o TSE esclareceu que é falsa a afirmação de que a apuração dos votos seja feita de forma secreta em uma sala do tribunal, mas Bolsonaro insiste na retórica golpista como forma de viabilizar terreno para contestar os resultados das eleições, a exemplo do que fez Donald Trump nos Estados Unidos. Com base nas pesquisas eleitorais, Bolsonaro seria derrotado se a disputa presidencial fosse hoje.

    O deputado federal Professor Israel Batista (PSB-DF) protocolou ação no Supremo requerendo investigação de Bolsonaro por crimes de peculato, prevaricação e contra o Estado Democrático de Direito.

     
    Em manifestação enviada nesta segunda-feira (6) ao STF, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que próxima do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou que a fala do presidente não configura conduta criminosa e está coberta pela liberdade de expressão.

    Na opinião de Lindôra, “as falas presidenciais não constituem mais do que atos característicos de meras críticas ou opiniões sobre o processo eleitoral brasileiro e a necessidade, na ótica do chefe do Poder Executivo da União, de aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação”.

    De acordo com a vice-procuradora, “impõe-se reconhecer que não há como se atribuir ao presidente da República o cometimento de infração penal”.

    “Os discursos ideológicos do presidente da República estão escudados por um dos direitos de primeira dimensão, qual seja, a liberdade de expressão”, destacou Lindôra Araújo, para quem “a penalização de expressão não é a via adequada para a reação aos conteúdos dos quais se discorda”.

    A n[úmero 2 da PGR afirmou que a Constituição “veda censura política, ideológica e artística, além de confiar a uma sociedade democrática e dialógica a produção de debates, críticas, apoiamento e rejeição de propostas em um processo dinâmico de circulação de ideias para tomada de posição pelas pessoas na arena pública”.

    Ao que parece, a PGR decide de acordo com a necessidade do “cliente”. No caso do deputado estado Fernando Francischini (União-PR), seu mandato foi cassado em outubro de 2021 por divulgação de vídeo com informações falsas sobre as urnas eleitorais.

    O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, suspendeu a decisão do TSE, por 6 votos a 1, que cassou o mandato de Francischini, mas o plenário virtual da Suprema Corte deve impor derrota ao magistrado indicado por Bolsonaro.

    Pois bem, se Francischini teve o mandato cassado com a aquiescência do Ministério Público, beira o desvario alegar que se trata de liberdade de expressão divulgar notícias falsas sobre o sistema eleitoral e a contabilização dos votos. Ou o brasileiro varre esses fascistas da cena nacional, ou começa a se preparar para o pior.


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