Ex-ministro da educação, o pastor e líder evangélico Milton Ribeiro, preso pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (22), será transferido para Brasília, onde acontecerá a audiência de custódia. Ribeiro, que foi preso em Santos, no litoral paulista, entregou sua defesa ao criminalista Daniel Bialski, que não logrou êxito ao solicitar à Justiça Federal que seu cliente permanecesse em São Paulo, em vez de ser levado para a sede da PF, na capital federal.
Bialski, que já defendeu Michelle Bolsonaro no caso em que a primeira-dama tornou-se alvo de seguidos ataques nas redes sociais, afirmou que ingressará ainda nesta quarta-feira com pedido de habeas corpus em favor de Ribeiro. O criminalista entende que a prisão preventiva do ex-ministro não encontra respaldo nas hipóteses previstas na legislação penal vigente.
“A prisão preventiva sempre deve ser excepcional. Os fatos ocorreram faz tempo, o que exclui a necessária contemporaneidade; o ex-ministro não representa qualquer perigo à ordem pública, a aplicação da lei e ou instrução criminal e a acusação não são de crimes violentos, hediondo ou de cuja imputação poderia se presumir periculosidade. Além disso, medidas difusas da prisão, cautelares, seriam suficientes e não a prisão que é a última alternativa e que deveria ser utilizada apenas em casos extremos”, afirmou o advogado.
Como sempre afirmamos, no campo da política não há espaço para coincidências. De igual modo, somos defensores de que qualquer cidadão tem direito à ampla defesa e ao devido processo legal. Isso significa que o investigado ou acusado precisa ser representado por um advogado.
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De tal modo, o fato de Bialski ter defendido os interesses da primeira-dama e agora assumir a defesa de um ex-ministro que, pelo menos publicamente, foi “atirado aos leões” pelo presidente da República causa espécie. O que não significa que estamos a fazer ilações de qualquer natureza.
Filho do conhecido e experiente criminalista Hélio Bialski, já falecido, Daniel Leon tem no currículo alguns casos tão interessantes quanto polêmicos. Conhecido por defender traficantes e policiais corruptos, Daniel Bialski já representou o ex-delegado Pedro Pórrio, do Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), condenado em 2016 a oito anos de prisão por extorquir integrantes da quadrilha do traficante colombiano Juan Carlos Ramires Abadia, preso em São Paulo e extraditado para os Estados Unidos.
Daniel defendeu o traficante Valter Lima Nascimento, conhecido como “Guinho”. Em 2014, Guinho, membro do PCC, foi preso com 400 quilos de cocaína. Após o flagrante, Valter e os comparsas foram liberados por meio de habeas corpus. À época, o Ministério Público paulista abriu investigação para apurar possível esquema montado no Judiciário para favorecer a libertação de traficantes vinculados ao crime organizado.
Responsável pelo habeas corpus que beneficiou “Guinho” e seus comparsas, Daniel Bialski foi apontado como um dos supostos envolvidos no esquema no Judiciário. Na ocasião, procurado pela Band, o advogado declarou: “Consegui a soltura reconhecendo que os indícios eram frágeis em relação à participação do meu cliente no evento em que ele estava sendo denunciado.”
Coincidências à parte, até porque a política desconhece isso, resta saber como o ex-ministro Milton Ribeiro conseguirá custear a defesa, que certamente gravita com larga folga na casa dos sete dígitos, pelo menos.
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