O UCHO.INFO insiste em afirmar que é inconstitucional a PEC Kamikaze, também conhecida domo PEC da Trapaça, que turbinou o valor do Auxílio Brasil e criou benefícios pontuais válidos até 31 de dezembro de 2022, como forma de permitir ao presidente Jair Bolsonaro a compra de votos em ano eleitoral.
EM matérias anteriores destacamos o farto de que os benefícios sociais em questão podem não ter o efeito esperado pelo governo e principalmente pela equipe de campanha de Bolsonaro, que busca a reeleição e aparece em segundo lugar em todas as pesquisas eleitorais.
O aumento do valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por três meses já é corroído pela inflação acumulada e pelos preços dos alimentos que continuam em alta, apesar do registro de deflação de o,68% em julho, algo possível devido à inconstitucional limitação do ICMS incidente sobre combustíveis. Lembramos que mais uma vez que temas relacionados ao ICMS são de competência dos governos estaduais.
Para piorar a situação enfrentada pelos mais carentes, Bolsonaro editou decreto que permite a concessão de empréstimo consignado no âmbito do Auxílio Brasil, sem especificar teto de juro a ser cobrado dos beneficiários do programa. Em suma, o governo abriu caminho para que os mais pobres se transformem em presas fáceis para as instituições financeiras, que não correm risco algum na concessão do empréstimo consignado.
Diz a sabedoria popular que nada está tão ruim que não possa piorar. No final de julho, o governo Bolsonaro publicou decreto que autoriza bancos e instituições financeiras a utilizarem quase toda a renda do cidadão para o pagamento de dívidas e juros, devendo preservar apenas R$ 303,00 para que as pessoas possam comer, comprar remédios e pagar o aluguel.
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Não é de hoje que alertamos para o fato a desastrada política econômica conduzida pelo ainda ministro Paulo Guedes, mesmo considerando os efeitos colaterais da pandemia, que alcançaram as economias de todos os países.
Afirmamos de forma reiterada que há algo errado na economia quando o valor do salário mínimo (R$ 1.212,00) é pouco para quem recebe e muito para quem paga. Apenas a título de informação, levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 6.527,67, ou seja, 5,39 vezes piso nacional.
Cresceu nos últimos meses o número de brasileiros que não consegue levar para casa os alimentos escolhidos e colocados no carrinho do supermercado. O corte na compra acontece na boca do caixa, quando o valor da conta passa do previsto. A saída tem sido deixar de lado itens que vão do básico, como óleo de soja e açúcar, ao supérfluo, como refrigerante e cerveja, por exemplo. As informações constam de levantamento encomendado pelo jornal “O Estado de S. Paulo” à Nextop, empresa especializada em tecnologia de segurança de varejo e prevenção de perdas, há 25 anos nesse mercado.
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