A Polícia Federal informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (17), haver indícios de que o presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu crime ao fazer associar a vacinação contra Covid-19 e o risco de se contrair o vírus da Aids.
Além do presidente, a PF também cita Mauro Cid, ajudante de ordens do chefe do Executivo, que teria produzido o texto com informações inverídicas usado por Bolsonaro em transmissão pela internet, no dia 21 de outubro de 2021, quando fez declarações a respeito do tema.
A delegada da PF pede ao ministro “para serem formalizados os respectivos indiciamentos nos presentes autos”.
De acordo com o relatório da PF no inquérito sobre o caso, assinado pela delegada Lorena Lima Nascimento, Bolsonaro disseminou as informações falsas de maneira voluntária e consciente.
A delegada federal afirma que Bolsonaro causou “verdadeiro potencial de provocar alarma junto aos expectadores, ao propagar a desinformação de que os ‘totalmente vacinados contra a Covid-19’ estariam “desenvolvendo a síndrome de imunodeficiência adquirida muito mais rápido que o previsto”, e que essa informação teria sido extraída de ‘relatórios do governo do Reino Unido’.”
A PF também solicitou o indiciamento de Bolsonaro por ter disseminado, na mesma transmissão, “a desinformação de que as vítimas da gripe espanhola, na verdade teriam morrido em decorrência de pneumonia bacteriana, causada pelo uso de máscara, incutindo na mente dos expectadores um verdadeiro desestímulo ao seu uso no combate à Covid-19”.
Dias após Bolsonaro ter lido, em sua enfadonha live semanal, suposta notícia informando que “vacinados [contra a Covid] estão desenvolvendo a síndrome da imunodeficiência adquirida [Aids]”, as redes sociais Facebook e Instagram derrubaram o respectivo vídeo.
Como se sabe, a decisão sobre eventual oferecimento de denúncia contra Jair Bolsonaro é da Procuradoria-Geral da República (PGR), que em tese e de acordo com a Constituição tem a incumbência de defender os interesses da sociedade, não atuar como advogado de defesa de Bolsonaro.
Considerando a nauseante subserviência que o procurador-geral Augusto Aras e a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo dedicam a Bolsonaro, o caso em questão deve acabar nos limites do inquérito da PF. Isso porque Aras e Lindôra certamente alegarão que não houve crime por parte do presidente da República, apenas o direito à livre manifestação.
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