A ministra Rosa Weber assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (12), reafirmando seu compromisso com a independência do Judiciário e a defesa da Constituição e da ordem democrática.
Rosa Weber presidirá o STF por pouco mais de um ano. Ela se aposentará antes de outubro de 2023, quando completará 75 anos de idade. Na mesma solenidade, o ministro Luís Roberto Barroso, de 73 anos, tomou posse como vice-presidente da Corte. Ele é membro do Supremo desde 2013.
Os candidatos à presidência da República Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram convidados, mas não compareceram em razão de compromissos de campanha.
Entre os presentes na cerimônia estavam os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); o procurador-geral da República, Augusto Aras; a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza Assis Moura; o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), general Lúcio Mário de Barros Góes, e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. Também compareceram o ex-presidente José Sarney e ministros atuais e aposentados do STF, além de outros convidados.
Antes de Rosa Weber, presidiram a corte as ministras Ellen Gracie, já aposentada, e Cármen Lúcia, que esteve à frente do STF de 2016 a 2018.
Defesa da democracia
Em seu discurso de posse, Weber reafirmou sua “crença inabalável no Estado de Direito”, defendeu a autonomia do STF e destacou o que chamou de “dogma fundamental da separação dos poderes”.
A nova presidente do STF disse, porém, que cabe ao Supremo o “monopólio” da última palavra, no que diz respeito a decisões judiciais e interpretações da Constituição. A ministra ressaltou que os descumprimentos das decisões da Corte não condizem com o Estado Democrático de Direito. “De descumprimento de ordens judiciais sequer se cogite em um Estado Democrático de Direito”, disse.
A ministra defendeu a laicidade do Estado, e deixou clara rejeição ao discurso de ódio e à intolerância, que, segundo afirmou, são incompatíveis com a liberdade de expressão e de pensamento.
Rosa Weber defendeu a liberdade de imprensa, que acredita ser necessária para se manter uma democracia forte. “Sem imprensa livre não há democracia”, afirmou.
A magistrada também pregou o respeito ao resultado das eleições, ressaltando que o Brasil vive tempos difíceis. Como exemplo, citou os ataques contra o STF.
Ações da CPI contra Bolsonaro
Antes da solenidade, Rosa Weber determinou que a Polícia Federal mantenha as investigações preliminares da CPI da Pandemia referentes à conduta do presidente Bolsonaro. A decisão contrariou os pedidos feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo arquivamento dos inquéritos.
As ordens da ministra – assinadas na última sexta feira (9), mas inseridas no sistema do STF somente nesta segunda – referem-se a três ações nas quais os senadores da CPI pediram o indiciamento do presidente por suspeita de crimes de prevaricação, charlatanismo e emprego irregular de verbas públicas. Esta última acusação também inclui o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que é alvo de uma investigação preliminar.
O pedido de indiciamento por crime de prevaricação envolve, além de Pazuello, o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o ex-secretário executivo da pasta, Elcio Franco.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou no final de julho não haver indícios para que os inquéritos continuassem e pediu o arquivamento dos casos. Os ministros do STF costumam seguir o entendimento da PGR e arquivar as investigações.
Contudo, a cúpula da CPI, formada pelos senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL) solicitou nos autos que, antes da análise dos pedidos de arquivamento, fosse determinado à Polícia Federal a realização de uma “indexação entre fatos, imputações, provas e indiciados a partir do relatório final e do acervo documental da CPI”.
Weber, porém, deverá evitar pôr em pauta outros processos considerados polêmicos e com potencial para gerar instabilidade no ambiente político, a semanas das eleições presidenciais.
Entre estes casos estão as ações em torno do chamado “orçamento secreto” e o perdão concedido por Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Essas questões devem ser analisadas somente após as eleições.
Quatro décadas de magistratura
Rosa Weber, 73 anos, é natural de Porto Alegre. Ela formou-se em Direito em 1971 pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), e acumula 46 anos de magistratura.
A ministra iniciou sua carreira como juíza do Trabalho e atuou como desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Em 2006, foi empossada como ministra no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Em 2011, Weber foi indicada para o STF pela então presidente Dilma Rousseff (PT), tendo comandado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2018 e 2020. Além do STF, ela presidirá o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (Com agências de notícias)
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