Na edição de 17 de agosto de 2022, o UCHO.INFO fez um alerta para a possibilidade de os beneficiários do Auxílio Brasil recorrerem ao empréstimo consignado com base no valor do benefício. Na ocasião afirmamos que se tratava de uma armadilha perigosa para os mais vulneráveis, mas de interesse do presidente Jair Bolsonaro, que tenta a reeleição.
Até 31 de dezembro, à sombra de espúria manobra eleitoreira, o valor do Auxílio Brasil será de R$ 600, contra os R$ 400 originais do benefício. Na peça orçamentária enviada ao Congresso pelo governo, o valor do Auxílio Brasil em 2023 é de R$ 405, apesar das promessas dos candidatos de que o valor atual será mantido.
Faltando cinco dias para as eleições, o governo publicou nesta terça-feira (27) decreto estabelecendo as regras para a concessão de empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil. O prazo máximo de financiamento é de 24 meses, a parcela não pode comprometer mais de 40% do valor do benefício e a taxa máxima de juro é de 3,5% ao mês.
Como destacamos em matéria anterior, o referido empréstimo consignado é uma perigosíssima armadilha aos mais pobres, pois a taxa anual de juro é de 51,10%. Considerando que as parcelas do empréstimo são descontadas automaticamente pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), as instituições financeiras não correm qualquer tipo de risco, exceto o de morte do beneficiário.
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De acordo com as regras, se o benefício for cancelado, o empréstimo não será cancelado. Em suma, caso deixe de receber o Auxílio Brasil, o beneficiário terá de pagar o empréstimo até o final do contrato, depositando na sua conta o valor de cada parcela.
Tomando por base que a partir de janeiro o Auxílio Brasil retornará aos iniciais R$ 400, o beneficiário que optar pelo valor máximo da parcela mensal do empréstimo (R$ 160) terá à disposição R$ 240 por mês ao longo de dois anos.
Quando a medida foi anunciada, em agosto, os grandes bancos (Itaú Unibanco, Bradesco e Santander) anunciaram que não oferecerão essa modalidade de empréstimo aos beneficiários do Auxílio Brasil. Devem disponibilizar o empréstimo consignado a Caixa Econômica Federal, que opera os programas sociais do governo federal, o Banco do Brasil e instituições de médio e pequeno porte.
O beneficiário do programa deve contratar o empréstimo consignado somente em caso de necessidade urgente e inadiável, mas jamais para quitar contas recorrentes ou para compras desnecessárias.
Como mencionado, Bolsonaro, que só se preocupou com os mais vulneráveis faltando dois meses para as eleições, agora quer colocar o beneficiário do Auxílio Brasil a poucos passos de uma cilada financeira.
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