A partir desta segunda-feira (10), 12 bancos estão autorizados a conceder empréstimo consignado aos beneficiários do programa Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O crédito consignado é aquele concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício.
De acordo com a lei que autorizou as operações, os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do repasse permanente de R$ 400 do programa. Dessa forma, o cidadão poderá comprometer até R$ 160 mensais, no prazo máximo de 24 meses.
Os juros máximos são de 3,5% ao mês, segundo definição do Ministério da Cidadania. Porém, cada instituição financeira pode adotar taxas menores, dependendo da negociação com o tomador do empréstimo.
As instituições financeiras habilitadas junto ao Ministério da Cidadania são Caixa Econômica Federal, Banco Agibank, Banco Crefisa, Banco Daycoval, Banco Pan, Banco Safra, Capital Consig; Facta Financeira, Pintos S/A Créditos, QI Sociedade de Crédito Direto, Valor Sociedade de Crédito Direto e Zema Crédito.
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Os responsáveis familiares contemplados pelo Auxílio Brasil e titulares do BPC poderão fazer o empréstimo consignado diretamente nos bancos autorizados. “É aconselhado que cada responsável familiar entre em contato com os bancos para verificar a melhor proposta”, alertou o Ministério da Cidadania.
Acrescentou que os valores serão depositados pela instituição financeira na mesma conta onde é feito o pagamento do benefício, em até dois dias úteis após a contratação do empréstimo.
O Ministério da Cidadania informou ainda que ofertará ações de educação financeira. “Ao contratar o produto, os beneficiários terão de responder a um questionário que medirá os conhecimentos sobre o tema e a capacidade de administrar o empréstimo”, explicou.
Como mencionamos em matérias anteriores, o empréstimo consignado com base no Auxílio Brasil é uma perigosíssima armadilha para os mais pobres, pois a taxa anual de juro é de 51,10%. Considerando que as parcelas do empréstimo são descontadas automaticamente pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), as instituições financeiras não correm qualquer tipo de risco, exceto o de morte do beneficiário.
Em outras palavras, o empréstimo consignado no caso em questão é um ato de covardia com os mais pobres. Ultrapassa as fronteiras da irresponsabilidade acreditar que as ações de educação financeira anunciadas pelo Ministério da Cidadania surtirão efeito em velocidade proporcional à necessidade daquele que recorre ao empréstimo consignado. (Com ABr)
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