A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (11) a Operação Edema, que culminou com o afastamento do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), do cargo, faltando 19 dias para o segundo turno da eleição. O afastamento foi determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A operação policial cumpre 31 mandados de busca e apreensão.
A ordem partiu da ministra Laurita Vaz (STJ), presidente do STJ, que determinou ações de busca e apreensão com o objetivo de apurar supostos crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.
Dantas é suspeito da prática de “rachadinha”, sistema criminoso que consiste na retenção de parte dos salários de servidores de gabinete, com repasse dos recursos ao detentor de mandato. A investigação está focada no período em que Paulo Dantas cumpria mandato de na Assembleia Legislativa de Alagoas. Um dos mandados de busca contra Dantas foi cumprido em da capital paulista, onde Dantas está hospedado.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, a investigação mira suposta “prática sistemática de desvios de recursos públicos desde 2019 no âmbito do Poder Público do Estado”.
Causa espécie o fato de uma operação policial dessa natureza ter sido autorizada com base em suposições. Além disso, detalhes lançam ao ar sinais de armação político-eleitoral.
Dantas chegou ao governo de Alagoas após o então governador Renan Calheiros Filho se desincompatibilizar do cargo para concorrer ao Senado Federal – ele foi eleito em 2 de outubro.
Candidato à reeleição, Paulo Dantas tem o apoio do senador Renan Calheiros (MDB-AL), adversário político de Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados. Com o apoio do ex-presidente Lula, Dantas disputará em segundo turno com Rodrigo Cunha (União Brasil), apadrinhado por Jair Bolsonaro.
Aos amigos, tudo; aos inimigos, a lei
Esse enxadrismo eleitoral, com nuances de xeque-mate, permite concluir que por trás dessa operação policial há muitos fatos estranhos. De chofre é preciso ressaltar que se a suposta prática de “rachadinha” é motivo para afastamento do cargo e mandados de busca a apreensão, além do bloqueio de bens e valores, o senador Flávio Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro, filhos do presidente da República, deveriam estar enquadrados no mesmo entendimento jurídico.
Estabelece a Constituição Federal em seu artigo 5º (caput): “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Como preceitua o dito popular, “pau que bate em Chico, bate em Francisco”.
No caso das “rachadinhas” no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Fabrício Queiroz admitiu a prática criminosa, que avançou com a ajuda de milicianos, e os “servidores-fantasmas” confirmaram em juízo que repassavam parte dos respectivos salários ao “homem de confiança” da do clã presidencial.
Renan se manifesta
Renan Calheiros saiu em defesa de Dantas, alegando que a “perseguição política” remonta a 2017 e é de competência da Justiça estadual, ou seja, não cabe ao STJ e à Polícia Federal atuarem no caso, já que a suposta “rachadinha” não envolveu recursos federais.
“A perseguição ao governador @paulodantasal remonta a 2017, é da competência estadual. Foi parar no STJ por uma armação de Lira e lá perambulou por vários gabinetes até cair nas mãos certas da ministra bolsonarista Laurita Vaz, que não tem competência para o caso”, escreveu Renan no Twitter.
O senador emedebista foi além e fez grave acusação ao afirmar que no início de outubro alertou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público para o fato de que o estado de Alagoas é vítima de uso político da PF e de abuso de autoridade.
“Em 5/10 alertei o TSE e MP: AL é vítima do uso político da PF e do abuso de autoridades. Pedi a troca do superintendente, cabo eleitoral de Arthur Lira que sonha com a Gestapo. Lira levou uma surra. Vencemos em 83 cidades, elegemos o senador e temos 60% dos votos no 2 turno (Ibrape)”, escreveu o parlamentar na rede social.
Calheiros afirmou no Twitter que representará no Conselho Nacional de Justiça contra a ministra Laurita Vaz.
Reação de juristas
Para juristas das mais distintas correntes, a decisão da ministra Laurita Vaz é violenta e desproporcional, principalmente porque, como mencionado acima, Alagoas está a poucos dias do segundo turno. A determinação da ministra avança ainda mais no terreno da suspeição porque Paulo Dantas tem ampla vantagem em relação ao seu concorrente, Rodrigo Cunha (União Brasil).
A operação da PF ocorreu estranhamente um dia após o governador Paulo Dantas confirmar a ida do ex-presidente Lula (PT) a Maceió e da divulgação de pesquisa eleitoral que aponta Paulo com 59% das intenções de votos. No mesmo dia, ocorreu reunião com mais de 80 prefeitos, deputados estaduais e federais eleitos e reeleitos em apoio à reeleição do governador.
A nossa opinião
Sabem os leitores que não fazemos jornalismo de encomenda, não temos político de estimação e não compactuamos com o ilícito, mas é preciso estar atento em relação ao momento crítico que atravessa o País, onde a democracia e o Estado de Direito têm sido alvo de seguidas ameaças por parte do presidente Jair Bolsonaro e de seus apaniguados e apoiadores de aluguel.
Bolsonaro, que busca a reeleição, está em incontestável desvantagem no Nordeste, por isso uma operação policial desse naipe, a pouco mais de duas semanas do segundo turno, só interessa ao chefe do Executivo federal e ao deputado Arthur Lira, que na condição de um dos próceres do Centrão transformou o presidente da República em refém do que há de pior na política nacional.
Ademais, comparadas a o criminoso orçamento secreto que continua correndo solto para atender aos interesses dos que alugam apoio ao Palácio do Planalto, solicitações espúrias fora do roteiro acertado com o Palácio do Planalto são meras gentilezas.
Como sempre afirmamos, a política, em especial a brasileira, é um segmento que não abre espaço para coincidências. Isso significa que nada acontece por acaso, mas previamente planejado e com o objetivo de contemplar alguém, de preferência os aliados, e prejudicar outros.
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