Golpista, Bolsonaro pode estender isenção de impostos federais sobre combustíveis para prejudicar Lula

 
Quando o ainda presidente Jair Bolsonaro decidiu, em nome da compra de votos, mobilizar sua base no Congresso Nacional para reduzir o ICMS incidente sobre os combustíveis, o UCHO.INFO afirmou ser a medida inconstitucional, pois trata-se de tema de competência exclusiva dos governos estaduais.

Rica e criminosamente recompensado para fazer as vontades de Bolsonaro, o Congresso aprovou a proposta, sem se preocupar com os efeitos danosos de uma medida irresponsável. Diversos setores dependem dos recursos advindos do ICMS, começando por saúde e educação.

O governo federal garantiu que os estados seriam recompensados, ou seja, de alguma maneira, cedo ou tarde, o cidadão será prejudicado, já que os recursos sairão do bolso do contribuinte.

Muitos governos estaduais já recorreram a Brasília para repor os recursos perdidos na esteira da isenção do ICMS sobre gasolina e diesel, movimento que outros estados devem adotar para repor as perdas e fechar as contas.

Sem reconhecer a derrota para Lula, o presidente da República está sendo aconselhado pelo “gabinete do ódio” a dar uma canetada e prorrogar a isenção de impostos federais incidentes sobre combustíveis (PIS e Cide) até o final de 2023. Essa manobra, que já tirou dos cofres públicos, em 2022, R$ 35 bilhões, custaria ao novo governo R$ 53 bilhões no próximo ano.

 
Bolsonaro ainda não bate o martelo, mas está propenso a editar uma medida provisória para estender a isenção tributária. Caso a sugestão do gabinete do ódio seja acatada pelo presidente, o País estará diante de uma ação criminosa e covarde de Bolsonaro para dificultar o primeiro ano do governo Lula.

A PEC da Transição, que deve ser aprovada até o final desta semana na Câmara dos Deputados, libera ao novo governo, pelo período de dois anos, R$ 145 bilhões fora do teto de gastos para fazer frente ao pagamento de benefícios sociais, como o Bolsa Família no valor de R$ 600 mensais.

Na campanha de 2018, afirmamos que Bolsonaro era – e ainda é – desprovido de competência e estofo para cargo de tamanha responsabilidade, como a Presidência da República. Populista barato e com essência golpista, Bolsonaro ousa falar em democracia e, depois de longo sumiço, orar com os apoiadores que se aglomeram diariamente na frente do Palácio da Alvorada na esperança de que um golpe de Estado seja colocado em marcha.

Bolsonaro sabe que a partir de 1º de janeiro sua situação será delicada, pois os crimes cometidos ao longo do mandato estarão sob a lupa da primeira instância do Judiciário, com possibilidade de ser condenado à prisão. Além disso, caso os sigilos de cem anos em vários assuntos sejam derrubados por Lula, como prometido, o ainda presidente terá muitas dificuldades pela frente.


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