A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (16) uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra 39 suspeitos de envolvimento nas ações de depredação e vandalismo na sede do Senado Federal, durante os atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília.
Na denúncia, a PGR afirma que as pessoas denunciadas podem ser acusadas de crimes como abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de promover um golpe de Estado, associação criminosa armada e deterioração de patrimônio tombado, além de danos qualificados pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União.
O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, assinou a denúncia.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entregou à PGR na semana passada uma representação com informações sobre os golpistas que invadiram a sede do Legislativo, além de sugestões de punições elaboradas pela Advocacia-Geral do Senado.
Na denúncia encaminhada ao STF, o subprocurador-geral da República pede a prisão preventiva dos denunciados, o que considera essencial para impedir novos crimes violentos contra o Estado democrático de direito, além do bloqueio de bens no valor total de R$ 40 milhões para reparar os prejuízos materiais ao patrimônio público, assim como os danos morais coletivos, e a perda dos cargos ou funções públicas dos denunciados.
Carlos Frederico Santos pede ainda que os ministros do STF adotem as medidas necessárias para impedir que os denunciados deixem o país sem prévia autorização judicial e a preservação de material existente nos perfis dessas pessoas nas redes sociais.
“Emprego de violência e grave ameaça”
Na denúncia, a PGR afirma que os denunciados e outras milhares de pessoas “tentaram, com emprego de violência e grave ameaça, abolir o Estado democrático de direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes Constitucionais”.
“No interior do prédio sede do Congresso Nacional e insuflando a massa a avançar contra as sedes do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, os denunciados destruíram e concorreram para a destruição, inutilização e deterioração de patrimônio da União, fazendo-o com violência à pessoa e grave ameaça, emprego de substância inflamável e gerando prejuízo considerável para o erário”, afirma o documento.
Segundo a Procuradoria, a Polícia Legislativa relatou que os invasores atiravam objetos como “pontas de aço, paus, pontas chumbadas” e diversos itens do mobiliário do Senado contra os policiais que tentavam impedir o avanço dos golpistas para dentro do prédio.
“O ataque às sedes dos Três Poderes tinha por objetivo final a instalação de um regime de governo alternativo, produto da abolição do Estado Democrático de Direito”, afirma a denúncia.
“Terrorismo” fora da lista de crimes
“Os autores pretendiam impedir de forma contínua o exercício dos Poderes Constitucionais, o que implicaria a prática reiterada de delitos até que se pudesse consolidar o regime de exceção pretendido pela massa antidemocrática.”
A PGR, no entanto, não incluiu na denúncia a suspeita de crimes de terrorismo, ao afirmar que, para tal, seria necessária a comprovação de ações criminosas por motivos de “xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião”, algo que, até o momento, não teria sido possível comprovar, segundo uma nota divulgada pela instituição. (Com agências de notícias)
Se você chegou até aqui é porque tem interesse em jornalismo profissional, responsável e independente. Assim é o jornalismo do UCHO.INFO, que nos últimos 20 anos teve participação importante em momentos decisivos do País. Não temos preferência política ou partidária, apenas um compromisso inviolável com a ética e a verdade dos fatos. Nossas análises políticas, que compõem as matérias jornalísticas, são balizadas e certeiras. Isso é fruto da experiência de décadas do nosso editor em jornalismo político e investigativo. Além disso, nosso time de articulistas é de primeiríssima qualidade. Para seguir adiante e continuar defendendo a democracia, os direitos do cidadão e ajudando o Brasil a mudar, o UCHO.INFO precisa da sua contribuição mensal. Desse modo conseguiremos manter a independência e melhorar cada vez mais a qualidade de um jornalismo que conquistou a confiança e o respeito de muitos. Clique e contribua agora através do PayPal. É rápido e seguro! Nós, do UCHO.INFO, agradecemos por seu apoio.
