O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na quarta-feira (18/01) manter a prisão preventiva de 354 acusados de participar dos atos antidemocráticos de vandalismo na Praça dos Três Poderes em Brasília no dia 8 de janeiro. O ministro também libertou 220 investigados, com medidas cautelares.
Ao transformar a prisão temporária dos acusados em preventiva, por tempo indeterminado, o ministro entendeu que as prisões são necessárias para garantir a ordem pública e a efetividade das investigações.
Moraes considerou que os acusados tentaram impedir o funcionamento dos poderes constitucionais por meio de violência e grave ameaça. Ele apontou haver evidências sobre o cometimento de atos terroristas, inclusive preparatórios, e outros crimes previstos no Código Penal, como tentar abolir o Estado Democrático de Direito mediante violência, associação criminosa, tentativa de golpe de estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
De acordo com Moraes, as condutas são gravíssimas. Ele considerou que há provas suficientes da participação “efetiva” dos investigados numa organização criminosa, com intenção de desestabilizar as instituições democráticas. O juiz também apontou a necessidade de investigar os financiadores dos atos golpistas, a exemplo do pagamento de passagens e manutenção dos extremistas na capital federal.
Tornozeleira eletrônica
Os investigados que serão soltos deverão colocar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de sair de suas cidades e de usar redes sociais. Além disso, eles terão os passaportes cancelados e os documentos de posse de arma suspensos.
Após as prisões realizadas em 8 de janeiro, Alexandre de Moraes delegou as audiências de custódia para juízes federais e do Tribunal de Justiça do DF. As informações sobre os presos são centralizadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e remetidas ao ministro, a quem cabe decidir sobre a manutenção das prisões.
No total, foram realizadas até terça 1.459 audiências de custódia, sendo 946 feitas por magistrados do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e 513 por juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Pelo procedimento, obrigatório por lei, qualquer preso deve ser levado o mais rápido possível à presença de um juiz, a quem cabe verificar a legalidade da prisão, as condições de encarceramento ou mesmo a necessidade da detenção. Representantes do Ministério Público e defesa dos presos devem estar presentes.
Em nota, o ministro informou que pretende finalizar a análise das prisões até sexta-feira. (Com agências de notícias)
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