A decisão do governo federal de facilitar a saída de garimpeiros da reserva Yanomami, em Roraima, configura uma aberração em termos jurídicos e de investigação. O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que uma ação policial na terra indígena poderia piorar a situação, mas é preciso ao menos interrogar os garimpeiros que ainda permanecem na região por falta de condições de deixar o local.
O controle do espaço aéreo pela FAB e a apreensão de aeronaves pertencentes aos chefões do garimpo ilegal não representam garantia de que a atividade criminosa não seja levada para outras regiões. Mineração sem a devida autorização do Estado sempre existiu no País, mas durante o governo de Jair Bolsonaro houve uma explosão de garimpos ilegais. Com isso, ocorreu um reforço da cultura da ilegalidade.
Não se trata de deixar de atender prioritariamente os Yanomami, que foram alvo de uma incontestável ação genocida, mas de tomar o depoimento da “raia miúda” dos garimpos ilegais, abandonados pelos chefões de um negócio ilícito que devasta o meio ambiente, ameaça os povos originários e rende milhões de reais anualmente.
O ministro da Justiça anunciou que a prioridade do governo, além de atender às necessidades dos Yanomami, é identificar os financiadores dos garimpos ilegais e os responsáveis pela lavagem do dinheiro da atividade criminosa.
A essa altura dos acontecimentos, os barões do garimpo estão longe e gozando de impunidade. Além disso, quem ilegalmente extrai ouro, em especial, vende o produto por meio de distribuidoras de valores, mediante a apresentação de documento de próprio punho que contém informações sobre a origem do mineral. Por razões óbvias, o garimpeiro não informa que o ouro foi extraído sem a necessária autorização.
É compreensível que o governo opte por permitir a saída dos garimpeiros para garantir a segurança dos indígenas, mas não é isso que acontece no momento no território Yanomami. Sem trabalho e desprovidos de condições para deixar as áreas de garimpo ilegal, os garimpeiros estão fazendo uma espécie de cinturão nas comunidades indígenas, impedindo a aproximação das forças de segurança. Prova disso é que já há registro de um indígena morto por garimpeiros e outro ferido em estado grave, transferido para um hospital de Boa Vista.
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