(*) Gisele Leite
Nosso país teve sua história vocacionada ao autoritarismo. Se somarmos a ditadura getulista com a dos militares constatamos que vivemos três décadas de regimes ditatoriais, quase um século. E, mesmo na curta e parca experiência democrática havia entre os anos de 1946 até 1964, existiam partidos na ilegalidade.
Enfim, a democracia não é um conceito pronto e fechado, pois permanece em constante transformação. Durante sua construção é possível entabular alguns consensos que se tornam permanente, como a questão da separação dos poderes, a existência legal de partidos políticos e, ainda, a obrigatoriedade do voto. A democracia efetiva não pressupõe somente tais ideais, mas necessita também da plena participação da sociedade e dos setores consequentemente já excluídos desse processo.
Há quem aponte que a questão da Lei da Anistia de 1979 representa uma das graves falhas do processo de transição democrática e, destaca que não sendo punidos os que cometeram crimes durante a ditadura militar, provavelmente seu discurso se legitimou, devemos esquecer o passado e olhar somente para o futuro, com antolhos. O que deixaram muitas questões em aberto.
Há pouco tempo acreditávamos que a democracia brasileira estava progredindo, mas já se constata que vários setores da sociedade defendem abertamente pautas autoritárias, e o desafio é conseguir construir uma cultura política democrática.
Que valorize sobretudo a agenda de direitos humanos. A democracia para sua efetividade precisa de educação, da boa formação nas escolas e sempre de debates mais amplos.
Infelizmente, os jovens tão marcados pelo sofrimento e pela hostilidade do mundo contemporâneo, em face da falta de transparência das dificuldades reais, e ao déficit de vitalidade das democracias, acabam por aderir à uma indiferença honrosa e ao desprezo pelo social e pelo político.
Nos últimos quinze anos, cerca de dezoito países da América Latina segundo os dados do Instituto de Direito Econômico Aplicado (Idea) tiveram eleições presidenciais em momentos de crescimento econômico pífio, além de pouca qualidade na concretização de direitos sociais, com francos retrocessos civilizatórios, aumento da corrupção e a falta de segurança.
A democracia existe em esforço contínuo e de controle do poder pelos mais diversos mecanismos que vai além do viés representativo, da participação e, notadamente do aceite aos resultados eleitorais. Sem o que, teremos apenas um mero simulacro e estaremos vulneráveis aos “salvadores da pátria” que são apenas oportunistas gananciosos. Enfim, o preço da liberdade é a eterna vigilância.
(*) Gisele Leite – Mestre e Doutora em Direito, é professora universitária.
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